Abrigo com 50 crianças interditado pressiona Prefeitura e Câmara por solução emergencial em Ribeirão Preto

A interdição do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes I (SAICA I), localizado no bairro Planalto Verde, em Ribeirão Preto, colocou em debate a situação de cerca de 50 crianças e adolescentes que vivem na unidade por decisão judicial após casos de violência ou vulnerabilidade social.

Na última sexta feira, o presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, vereador Isaac Antunes (PL), reuniu se com o promotor de Justiça Moacir Tonani Júnior para discutir alternativas diante da determinação judicial que interditou o abrigo.

Com a decisão, o município teria prazo de até 60 dias para realizar a transferência dos acolhidos. A medida, no entanto, gerou preocupação entre autoridades e gestores públicos, já que outras unidades de acolhimento da cidade operam atualmente com capacidade máxima.

Durante o encontro, foram debatidas alternativas para garantir a continuidade do atendimento às crianças e adolescentes enquanto o município realiza as adequações estruturais exigidas no local. Entre as possibilidades analisadas está a ampliação do prazo judicial para que as melhorias necessárias sejam executadas.

Segundo Isaac Antunes, o promotor sinalizou a possibilidade de solicitar à Justiça a extensão do prazo, permitindo que a Prefeitura tenha mais tempo para promover as intervenções estruturais exigidas.

Outro ponto discutido na reunião foi a destinação de recursos provenientes da economia do Legislativo municipal para auxiliar na solução do problema. De acordo com o presidente da Câmara, parte da devolução do duodécimo prevista para o mês de maio poderá ser destinada ao SAICA, em um valor estimado em cerca de R$ 500 mil.

O recurso teria como objetivo contribuir com melhorias estruturais e adequações necessárias para que o serviço de acolhimento possa continuar funcionando com segurança.

A interdição da unidade é resultado de um processo iniciado em 2022, quando foram identificados problemas estruturais no prédio, incluindo falhas de manutenção, questões relacionadas à higiene, falta de acessibilidade e déficit de profissionais.

A Câmara Municipal informou que seguirá acompanhando o caso em diálogo com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Ribeirão Preto. O objetivo, segundo o Legislativo, é garantir que as crianças e adolescentes acolhidos continuem recebendo atendimento adequado e seguro durante o processo de regularização da unidade.