RIBEIRÃO PRETO RECEBE SUGESTÕES PARA REGULAMENTAR PARKLETS ATÉ QUINTA-FEIRA (22)

A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, recebe até esta quinta-feira (22) sugestões da população para a regulamentação dos chamados parklets, estruturas instaladas em vagas de estacionamento que ampliam as áreas de convivência junto às calçadas. A consulta pública é realizada pela internet e permite que moradores, comerciantes e demais interessados participem da elaboração das regras para utilização desses espaços na cidade.

A iniciativa está relacionada à Lei Municipal nº 15.259/2026, que trata da implantação dos parklets em Ribeirão Preto. A administração municipal disponibilizou uma minuta com as propostas de regulamentação, permitindo que a população conheça o conteúdo e apresente contribuições antes da definição do texto final.

O QUE SÃO PARKLETS E COMO FUNCIONAM?

Os parklets são pequenas estruturas urbanas que transformam áreas originalmente destinadas ao estacionamento de veículos em espaços para permanência, descanso e convivência. Instalados junto às calçadas, podem contar com bancos, mesas, jardins e outros elementos de mobiliário urbano, ampliando as possibilidades de utilização dos espaços públicos.

Dependendo das características e das condições estabelecidas na regulamentação, essas estruturas também podem oferecer comodidades como acesso à internet, tomadas para equipamentos eletrônicos e bebedouros.

A proposta é incentivar a convivência urbana e criar ambientes mais acolhedores para pedestres, moradores e visitantes, especialmente em regiões com grande circulação de pessoas e estabelecimentos comerciais.

ESPAÇOS PODERÃO TER USO GRATUITO OU ECONÔMICO

A regulamentação em discussão contempla diferentes possibilidades de utilização dos parklets. Entre elas estão estruturas destinadas ao uso livre e gratuito pela população, funcionando como pequenas áreas públicas de descanso e convivência.

Também está prevista a possibilidade de utilização para atividades econômicas, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas pela legislação municipal. Nesses casos, poderá haver cobrança de taxa pelo município.

A definição das regras é importante para estabelecer critérios de instalação, funcionamento e utilização dos equipamentos, conciliando o aproveitamento dos espaços urbanos com as necessidades de circulação e organização da cidade.

POPULAÇÃO PODE CONTRIBUIR COM AS NOVAS REGRAS

A consulta pública permite que a população apresente opiniões e sugestões sobre a minuta de regulamentação elaborada pela Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

As contribuições recebidas serão consideradas durante a preparação do texto final, oferecendo à administração municipal diferentes perspectivas sobre a implantação dos parklets.

A participação de moradores, comerciantes e profissionais ligados ao urbanismo pode ajudar a identificar necessidades específicas e contribuir para a construção de regras adequadas à realidade de Ribeirão Preto.

SAIBA COMO PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA

Prazo: Até quinta-feira, 22 de outubro de 2026.

Participação: Online, por meio de formulário eletrônico.

Formulário para enviar sugestões:

Minuta da regulamentação:

Legislação relacionada: Lei Municipal nº 15.259/2026.

Os interessados podem consultar a proposta e encaminhar suas contribuições dentro do prazo informado pela Prefeitura.