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Ribeirão Preto, SP
A Câmara Municipal realizou a primeira sessão pública do Fórum Permanente de Educação Especial, com o objetivo de discutir e organizar ações diante do aumento da demanda por atendimento a estudantes com deficiência na rede municipal. O encontro foi presidido pela vereadora Perla Muller, com vice-presidência do vereador André Rodini.
Durante a reunião, foi apresentado um crescimento significativo no número de alunos com deficiência matriculados na rede: de 1.350 em agosto de 2025 para 1.512 em março de 2026. Paralelamente, também foi registrado aumento nas ações judiciais, com 486 estudantes atendidos por meio de decisões liminares.
Representantes do poder público e da sociedade civil relataram uma série de desafios enfrentados no dia a dia das escolas. Entre os principais pontos levantados estão a insuficiência de professores especializados em Atendimento Educacional Especializado e de apoio pedagógico, além de problemas na contratação e gestão desses profissionais.
Outro aspecto destacado foi a precariedade dos contratos terceirizados, somada a falhas na distribuição e no acompanhamento dos profissionais dentro das salas de aula. Também foram mencionadas dificuldades relacionadas à permanência dos alunos nas escolas, com relatos de situações que podem configurar exclusão indireta do ambiente escolar.
A falta de integração entre áreas como educação, saúde e assistência social também foi apontada como um obstáculo para o avanço das políticas de inclusão. Além disso, participantes reforçaram a necessidade de capacitação contínua dos profissionais da rede, atualização dos Planos de Ensino Individualizados e ampliação de recursos voltados à acessibilidade e autorregulação dos estudantes.
O encontro contou com a presença de organizações da sociedade civil, instituições do terceiro setor, pais e profissionais da área, que compartilharam experiências, sugestões e práticas consideradas positivas. Entre as propostas apresentadas estão a inclusão de atividades esportivas, programas de qualificação e a criação de vínculos mais estáveis para professores especializados.
Como encaminhamento, o Fórum definiu a solicitação de um inventário detalhado dos alunos com deficiência por sala e turno, levantamento da situação de projetos de lei relacionados à criação de cargos específicos, além do mapeamento das capacitações existentes na rede. Também foi proposta a construção de um plano conjunto de formação continuada e a realização de novas reuniões públicas para acompanhamento das ações.
Os parlamentares informaram ainda a existência de mecanismos de apoio, como editais de emendas parlamentares voltados a organizações interessadas em desenvolver projetos na área.
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