RIBEIRÃO PRETO AVANÇA EM POLÍTICA PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E EXPÕE DESAFIO NA REDE PÚBLICA

A Prefeitura de Ribeirão Preto iniciou a elaboração de um guia prático para qualificar o atendimento a adolescentes em conflito com a lei, em uma ação conjunta entre as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social. A iniciativa faz parte da implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) no município.

O material tem como objetivo orientar profissionais da rede pública sobre abordagens adequadas, direitos desse público e fluxos de atendimento, buscando maior eficiência e humanização nos serviços prestados. A proposta envolve unidades de saúde e toda a rede socioassistencial, incluindo articulação com órgãos de proteção e entidades parceiras.

Segundo o secretário municipal da Saúde e também interino da Assistência Social, Maurício Godinho, a integração entre as áreas é fundamental para ampliar a qualidade do atendimento. “Quando diferentes secretarias trabalham de forma integrada, conseguimos enxergar o cidadão de maneira completa. Essa parceria permite oferecer atendimento digno, ágil e humanizado a adolescentes que muitas vezes enfrentam contextos de extrema vulnerabilidade. Nosso compromisso é garantir oportunidades de cuidado, proteção e reconstrução de trajetórias”, afirmou.

Como parte do processo de implantação, foi realizada uma reunião com gestores das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com foco no alinhamento das ações relacionadas às Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Durante o encontro, foram apresentados os fluxos de atendimento, incluindo acompanhamento contínuo pela Atenção Primária, encaminhamentos para especialidades médicas, vacinação, suporte em saúde mental e integração com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e organizações da sociedade civil.

A PNAISARI, instituída pelo Ministério da Saúde, estabelece diretrizes para garantir atenção integral à saúde de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, com foco na promoção de direitos e redução de vulnerabilidades. A política busca integrar saúde, assistência social e sistema de justiça, promovendo atendimento contínuo e articulado.

A iniciativa de Ribeirão Preto reflete uma tendência de fortalecimento das políticas intersetoriais em municípios de médio e grande porte. No contexto do Triângulo Mineiro e regiões próximas, ações semelhantes têm ganhado relevância diante do aumento das demandas relacionadas à juventude em situação de vulnerabilidade social.

Após a conclusão, o guia será disponibilizado no site da Secretaria Municipal de Saúde, com acesso para profissionais da rede pública. A expectativa é que a padronização dos atendimentos contribua para maior efetividade das políticas públicas e melhoria no acompanhamento desses adolescentes.

Especialistas apontam que a integração entre setores é um dos principais desafios para a implementação de políticas voltadas a esse público, sendo considerada essencial para garantir continuidade no atendimento e ampliar as chances de reinserção social.