EMPRESAS DE RIBEIRÃO PRETO ENTRAM EM CONTAGEM REGRESSIVA PARA EVITAR BLOQUEIOS NA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou a atualização do sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e prorrogou até o dia 30 de junho o prazo para que empresas e contribuintes realizem a adequação ao novo padrão nacional exigido pela Reforma Tributária sobre o Consumo.

A medida foi divulgada pela Secretaria Municipal da Fazenda e afeta empresas que utilizam sistemas próprios para emissão de notas fiscais via webservice.

Segundo a administração municipal, a atualização atende às regras estabelecidas pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de dezembro de 2025, e pela Resolução CGIBS nº 6, publicada em abril deste ano, que tornam obrigatória a inclusão dos novos campos relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A obrigatoriedade passa a valer nacionalmente a partir de 1º de agosto de 2026.

No entanto, a Prefeitura informou que o atual layout da NFS-e no padrão ABRASF será descontinuado em Ribeirão Preto já no dia 1º de julho. A partir dessa data, apenas as Declarações de Prestação de Serviços (DPS) emitidas no novo padrão RTC serão aceitas pelo sistema municipal.

Com isso, empresas que não concluírem a atualização poderão enfrentar dificuldades operacionais e impedimentos na emissão de notas fiscais eletrônicas.

A Secretaria da Fazenda orientou que desenvolvedores e responsáveis pelos sistemas realizem testes antecipados de integração, compatibilidade e validação estrutural dos arquivos XML no ambiente de homologação disponibilizado pelo município.

A mudança faz parte da implementação gradual da Reforma Tributária aprovada nacionalmente e representa uma das maiores alterações nos sistemas fiscais eletrônicos dos últimos anos no país.

Segundo especialistas da área tributária, a adaptação ao novo padrão exigirá atualização técnica de softwares, revisão de integrações e adequação dos processos internos das empresas que operam com emissão eletrônica de documentos fiscais.

A Prefeitura disponibilizou canais presenciais, telefônicos e digitais para suporte técnico durante o período de transição.