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Ribeirão Preto, SP
Um projeto protocolado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto promete ampliar o debate sobre os conteúdos apresentados dentro das escolas da rede pública municipal.
De autoria do vereador Isaac Antunes, o Projeto de Lei nº 161/2026 estabelece novas diretrizes para atividades pedagógicas, culturais e recreativas realizadas nas unidades municipais de ensino.
A proposta prevê restrições à execução ou divulgação de conteúdos que façam apologia ao crime, incentivem o uso de drogas ou apresentem teor sexual considerado inadequado ao ambiente escolar.
Segundo o texto, as regras valerão para atividades promovidas dentro das escolas, eventos externos organizados pelas unidades e ações educacionais financiadas ou apoiadas pelo poder público municipal.
O vereador afirma que o objetivo da medida é fortalecer a proteção de crianças e adolescentes e garantir que os conteúdos estejam alinhados à finalidade pedagógica das instituições de ensino.
“O projeto não busca censurar manifestações artísticas ou limitar a liberdade cultural, mas assegurar que o conteúdo apresentado dentro das escolas seja compatível com a faixa etária dos alunos e com os princípios pedagógicos da educação pública”, afirmou Isaac Antunes.
O texto também prevê exceções para conteúdos que abordem os temas restritos em atividades pedagógicas ou de conscientização, desde que haja contextualização adequada e justificativa formal da direção escolar.
Segundo a proposta, eventuais denúncias de descumprimento deverão passar por procedimento administrativo regular, garantindo direito ao contraditório e à ampla defesa aos envolvidos.
O projeto utiliza como base princípios previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes.
A matéria agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de eventual votação em plenário.
Debates sobre conteúdos pedagógicos e limites de abordagens culturais em escolas públicas têm ganhado espaço em diferentes cidades brasileiras nos últimos anos, envolvendo discussões sobre liberdade pedagógica, proteção da infância e papel das instituições de ensino.
Especialistas da área da educação apontam que propostas desse tipo costumam gerar debates jurídicos e pedagógicos sobre critérios de interpretação, aplicação das normas e autonomia escolar.
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