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Ribeirão Preto, SP
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou, nesta terça-feira (23), uma audiência pública para discutir a necessidade de ampliar o atendimento psicossocial nas escolas da rede municipal. O encontro foi conduzido pela vereadora Duda Hidalgo (PT) e contou com a participação da vereadora Judeti Zilli (PT), além de representantes do Poder Executivo, do Conselho Tutelar e de profissionais ligados às áreas da educação e assistência social.
A audiência foi motivada pelas preocupações apresentadas pelo Conselho Tutelar em relação ao aumento dos casos de violência no ambiente escolar e aos impactos na saúde mental de estudantes, professores e demais profissionais da educação.
Durante o debate, a vereadora Duda Hidalgo destacou que, atualmente, a Prefeitura conta com apenas uma psicóloga contratada e nenhum assistente social para atender mais de 100 escolas da rede municipal, cenário que, segundo ela, evidencia a necessidade de fortalecimento das equipes de apoio.
Os participantes ressaltaram que professores, gestores escolares e demais profissionais da educação enfrentam dificuldades para lidar, sozinhos, com situações envolvendo conflitos, questões emocionais, vulnerabilidade social e violência no ambiente escolar.
A audiência contou com a presença do secretário municipal adjunto da Educação, Mateus Próspero, e da representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Kelly do Amaral, que acompanharam as discussões sobre a construção de políticas públicas voltadas ao atendimento psicossocial nas unidades de ensino.
Entre as propostas apresentadas está a elaboração de uma legislação municipal específica para regulamentar a atuação de equipes multidisciplinares nas escolas, com profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social.
Os participantes também defenderam que essas equipes atuem não apenas em situações emergenciais, mas também no desenvolvimento de ações permanentes de prevenção, mediação de conflitos, combate ao racismo, enfrentamento às diversas formas de discriminação e apoio aos projetos pedagógicos das escolas.
Como encaminhamento da audiência, foi proposta a criação de um grupo de trabalho intersetorial, composto por representantes da educação, assistência social e demais órgãos envolvidos, com o objetivo de elaborar um plano para implantação de núcleos psicossociais permanentes nas escolas municipais, além da construção de protocolos de prevenção e programas de formação continuada para os profissionais da rede.
A discussão ocorre em um contexto de fortalecimento da política nacional de atendimento psicossocial nas escolas, prevista pela Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
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