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Ribeirão Preto, SP
Empresários de Ribeirão Preto e de toda a região devem redobrar a atenção à separação entre o patrimônio pessoal e o patrimônio empresarial. O alerta é do CEO da BMS Consultoria Tributária, Rubens Tavares, que destaca que essa distinção começa na constituição da empresa, mas é colocada à prova diariamente na gestão financeira.
Segundo o especialista, um dos principais sinais de fragilidade na governança empresarial aparece no extrato bancário. Pagamentos de despesas pessoais com recursos da empresa, transferências sem documentação adequada e a mistura entre contas do sócio e da pessoa jurídica podem caracterizar a chamada confusão patrimonial.
De acordo com o artigo 49-A do Código Civil, a pessoa jurídica possui patrimônio próprio, separado do patrimônio dos sócios, justamente para delimitar responsabilidades e riscos. Já o artigo 50 prevê que essa separação pode ser desconsiderada quando houver abuso da personalidade jurídica, como nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Rubens Tavares ressalta que isso não significa que qualquer falha contábil resulte automaticamente na desconsideração da personalidade jurídica, mas reforça que a simples existência de um CNPJ não garante proteção absoluta ao patrimônio dos sócios.
Outro ponto abordado pelo especialista é o crescimento da procura por ferramentas de planejamento patrimonial e sucessório, como holdings familiares. Segundo ele, essas estruturas podem ser eficientes, desde que sejam adotadas de acordo com a realidade de cada empresa e de cada família.
"Holding não é um produto. É uma ferramenta", destaca o especialista, ao explicar que a adoção desse modelo deve partir da identificação do problema que se pretende solucionar, e não apenas da expectativa de redução tributária ou proteção patrimonial.
O tema também ganhou novos contornos após a entrada em vigor da Lei nº 14.754/2023, que estabeleceu regras específicas para estruturas patrimoniais internacionais, como offshores e trusts, exigindo maior consistência jurídica, tributária e documental.
Ribeirão Preto possui um dos maiores polos empresariais do interior paulista, com mais de 149 mil empresas ativas, segundo dados da Prefeitura. Nesse cenário, especialistas apontam que boas práticas de governança, organização financeira e gestão patrimonial tornam-se fatores importantes para a sustentabilidade dos negócios, especialmente entre micro, pequenas e médias empresas.
Para Rubens Tavares, a proteção patrimonial não depende apenas de contratos ou estruturas jurídicas sofisticadas, mas da coerência entre a documentação da empresa e a forma como ela é administrada no dia a dia.
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