Com o retorno das atividades legislativas após o Carnaval, o Congresso Nacional retoma debates que podem gerar impactos diretos na economia de Ribeirão Preto, especialmente nos setores de comércio, serviços, tecnologia e logística.
Entre os temas prioritários está a Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019, que prevê a redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de dez anos, alterando o atual modelo conhecido como escala 6 por 1. A proposta será relatada pelo deputado Paulo Azi e deverá passar por comissão especial após análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Em Ribeirão Preto, cidade com forte presença do comércio varejista, redes de supermercados, shopping centers, setor hospitalar e empresas de serviços, a eventual mudança na jornada pode exigir readequação de escalas e custos operacionais. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados indicam que o setor de serviços representa uma das maiores fatias de empregos formais no município, o que amplia o interesse local na tramitação da PEC.
Outro ponto de atenção é a regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativos, tema que envolve diretamente trabalhadores de delivery e restaurantes da cidade. Ribeirão registra crescimento expressivo do setor de alimentação fora do lar e comércio digital, com milhares de entregadores atuando em plataformas. A definição de regras trabalhistas pode alterar o modelo de contratação e remuneração adotado atualmente.
Na pauta tecnológica, dois projetos ganham destaque. O PL 278 de 2026, conhecido como REDATA, trata da governança e uso estratégico de dados, enquanto o PL 2338 de 2023 aborda a regulação da inteligência artificial no Brasil. Ribeirão Preto abriga o SUPERA Parque de Inovação e Tecnologia e um polo universitário relevante, com startups e empresas de base tecnológica que podem ser diretamente impactadas por novas regras de compliance e segurança digital.
No campo internacional, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia avança para fase decisiva. Para Ribeirão Preto, cuja economia tem forte presença do agronegócio, especialmente na cadeia sucroenergética e no setor de bioenergia, a eventual implementação do acordo pode ampliar mercados e exigir adequações regulatórias.
Também repercute no setor empresarial a discussão sobre a Portaria 3665 de 2023, do Ministério do Trabalho, que trata da exigência de acordo coletivo para funcionamento do comércio em feriados. Entidades nacionais do comércio defendem a revogação da norma. Em Ribeirão, cidade com calendário ativo de eventos e comércio aquecido em datas comemorativas, o tema é acompanhado por empresários locais.
Outra medida que gera reflexos indiretos é a Instrução Normativa 2307 de 2026 da Receita Federal, que reafirma a isenção de IRPJ, CSLL e Cofins para entidades sem fins lucrativos. Ribeirão possui ampla rede de instituições filantrópicas, educacionais e hospitalares que podem ser beneficiadas pela maior segurança jurídica sobre a não incidência tributária.
Além disso, a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços discutirá em Brasília o PL 4675 de 2025, que trata da concorrência nos mercados digitais. O debate pode influenciar empresas locais que atuam em e-commerce, marketplaces e plataformas de tecnologia.
Com pautas que envolvem jornada de trabalho, tecnologia, comércio e tributação, o retorno do Congresso marca um período de decisões que podem ter efeitos práticos no cotidiano econômico de Ribeirão Preto nos próximos meses.
