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Ribeirão Preto, SP
A CPI da Iluminação Pública da Câmara Municipal de Ribeirão Preto avançou na investigação sobre a Parceria Público-Privada (PPP) responsável pelo serviço na cidade. Em reunião realizada pela comissão, o secretário municipal de Administração, João Rafael Mião, prestou esclarecimentos sobre a execução do contrato e um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de aproximadamente R$ 15 milhões apresentado pelo consórcio responsável.
A comissão é presidida pelo vereador Daniel Gobbi (PP), tem Perla Muller (PT) como relatora e Rangel Scanduzzi (PSD) como membro.
Segundo a explicação apresentada pelo secretário durante a oitiva, o pedido está relacionado à necessidade de reclassificação das vias de Ribeirão Preto.
De acordo com Mião, a licitação original utilizou como referência um plano viário de 2007. Com a expansão urbana e as mudanças no fluxo de veículos ao longo dos anos, teria surgido a necessidade de adequar a potência da iluminação em diferentes pontos da cidade.
Essa alteração teria fundamentado o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pelo consórcio.
O valor, porém, está no centro das discussões da CPI, que pretende aprofundar a análise dos documentos relacionados ao contrato.
Durante a reunião, parlamentares levantaram questionamentos sobre a transparência das decisões envolvendo a PPP e sobre possíveis descumprimentos contratuais.
Também entrou na discussão a mudança do controle acionário do consórcio, atualmente denominado Luz de Ribeirão Preto.
Perla Muller e Rangel Scanduzzi defenderam a apuração da capacidade técnica e financeira da empresa e a análise de eventuais multas e passivos trabalhistas que possam ter reflexos nos valores relacionados ao contrato.
Neste momento, esses pontos fazem parte da apuração da CPI e não representam, por si só, uma conclusão de irregularidade.
Segundo o secretário de Administração, o consórcio assumiu o compromisso de concluir a modernização de 100% dos pontos de iluminação pública de Ribeirão Preto até o final de novembro.
Mião também informou à comissão que processos administrativos destinados à apuração de responsabilidades estão em andamento.
A investigação agora deverá avançar sobre a documentação da PPP.
O presidente da CPI, Daniel Gobbi, informou que a comissão requisitará à Prefeitura pareceres jurídicos, 170 projetos técnicos e processos relacionados à apuração de irregularidades.
A análise desse material deverá subsidiar as próximas etapas dos trabalhos da comissão.
Nota de apuração: a busca pública que fiz agora não retornou a página oficial indexada da Câmara; por isso, esta versão está baseada nas informações do comunicado fornecido, preservando como alegações ou pontos em apuração aquilo que ainda não constitui conclusão da CPI.
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