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Ribeirão Preto, SP
Os problemas históricos de abastecimento de água em Ribeirão Preto, que há anos provocam transtornos para moradores de diferentes regiões, estão no centro de uma nova proposta de reorganização administrativa da Prefeitura. A administração municipal iniciou estudos técnicos para avaliar a modernização da gestão dos serviços de água e esgoto, incluindo a possibilidade de transformar a atual Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp) em uma empresa pública municipal.
A iniciativa busca criar condições para acelerar investimentos, ampliar a autonomia administrativa e melhorar a eficiência operacional do sistema, que enfrenta desafios relacionados ao envelhecimento das tubulações, perdas de água e dificuldades na distribuição. A proposta será analisada com apoio da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), contratada para desenvolver estudos técnicos, administrativos, econômicos e jurídicos.
O contrato prevê prazo de seis meses para a conclusão dos trabalhos. Durante esse período, serão avaliadas alternativas de organização e os requisitos necessários para uma eventual mudança na estrutura responsável pelos serviços de saneamento.
A Prefeitura ressalta que a criação de uma empresa pública ainda não foi definida e dependerá das conclusões dos estudos e do cumprimento das etapas legais. A administração também afirma que a iniciativa não envolve privatização, concessão ou transferência dos serviços à iniciativa privada.
Um dos principais desafios enfrentados pelo sistema de abastecimento de Ribeirão Preto está na infraestrutura subterrânea. Com uma rede de distribuição extensa e envelhecida, o município convive com problemas que incluem tubulações obsoletas, falhas nas interligações, dificuldades no controle da pressão e divergências nos registros da infraestrutura existente.
Segundo levantamento de 2024 do Plano Municipal de Saneamento Básico, Ribeirão Preto precisa substituir mais de 300 quilômetros de redes antigas e aproximadamente 60 mil ramais domiciliares. Os números revelam a dimensão das intervenções necessárias em um sistema que possui mais de 2.400 quilômetros de tubulações de distribuição.
As condições da infraestrutura podem contribuir para vazamentos, perdas de água e dificuldades na regularidade do fornecimento. Além dos reparos emergenciais, a modernização exige planejamento de longo prazo, investimentos contínuos e intervenções capazes de acompanhar o crescimento urbano.
A substituição de redes antigas representa apenas uma parte desse processo. Também são necessárias melhorias nos sistemas de bombeamento, reservação, interligação e controle da distribuição, para que a água chegue às diferentes regiões com maior estabilidade.
O diagnóstico reforça que os problemas de abastecimento não dependem exclusivamente da disponibilidade de água, mas também da capacidade da infraestrutura de transportar e distribuir o recurso de maneira eficiente.
Ao apresentar a iniciativa, o prefeito Ricardo Silva avaliou que a transformação do antigo Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) em secretaria municipal trouxe limitações administrativas para uma atividade que exige capacidade de investimento e agilidade operacional.
Segundo o prefeito, o novo estudo busca identificar uma estrutura mais adequada às necessidades do saneamento, sem retirar o controle dos serviços do poder público.
“O sistema de água e esgoto de Ribeirão Preto enfrenta desafios estruturais que se acumularam ao longo de décadas e exigem soluções de longo prazo. Entendemos que a transformação do antigo Daerp em secretaria municipal foi um equívoco, especialmente pelas limitações administrativas impostas a uma atividade que exige autonomia, agilidade e capacidade de investimento”, afirma Ricardo Silva.
O prefeito também reforçou que a discussão não envolve a transferência dos serviços à iniciativa privada.
“Quero ressaltar que não se trata de privatização, mas de fortalecer a gestão pública, com responsabilidade e eficiência. Nesse processo, temos também o compromisso de preservar os direitos e as garantias dos servidores, reconhecendo a experiência e o conhecimento técnico desses profissionais, que são fundamentais para o funcionamento do sistema”, declarou.
A avaliação da administração municipal é que uma estrutura com maior autonomia poderá oferecer melhores condições para organizar investimentos, realizar contratações e executar obras. Entretanto, os benefícios efetivos dependerão do modelo eventualmente escolhido, de sua implementação e da disponibilidade de recursos.
A possibilidade de instituir uma empresa pública municipal é uma das alternativas que serão analisadas pela Fundace. Nesse modelo, o município poderia manter o controle público sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas organizar a atividade por meio de uma pessoa jurídica própria, com regras administrativas e operacionais específicas.
A proposta pretende avaliar se essa estrutura permitiria maior autonomia para o planejamento de investimentos, a contratação de serviços e a execução de projetos de infraestrutura.
Na prática, a Prefeitura busca identificar uma forma de reduzir entraves administrativos e tornar mais ágil a resposta às necessidades operacionais do sistema. Isso poderia envolver desde a substituição de redes e equipamentos até a organização de contratos e a execução de obras estruturantes.
A eventual criação da empresa, porém, não significaria liberdade irrestrita para realizar contratações ou investimentos. Uma empresa pública continua sujeita à legislação aplicável, aos mecanismos de fiscalização e às exigências de transparência e controle.
Também não é possível afirmar, nesta etapa, que a mudança resultaria automaticamente na redução de vazamentos, na diminuição das tarifas ou no fim das interrupções de abastecimento. Esses resultados dependeriam de investimentos, planejamento técnico e melhorias concretas na infraestrutura.
A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) será responsável por oferecer assessoria técnica especializada durante o processo de avaliação do modelo de gestão.
O trabalho deverá contemplar diferentes aspectos da organização atual e das possibilidades de modernização, incluindo análises administrativas, econômico-financeiras, patrimoniais e jurídicas.
Também estão previstas a elaboração de estudos e minutas dos documentos legais que seriam necessários caso a Prefeitura decida avançar com a criação de uma empresa pública municipal.
Segundo o secretário da Saerp, José Rui Bonatto, o objetivo é reunir informações que permitam avaliar as alternativas com segurança antes de qualquer decisão.
“O estudo contemplará a avaliação de alternativas, a análise econômico-financeira e patrimonial, além da elaboração dos documentos legais necessários para uma eventual constituição de uma empresa pública. O objetivo é reunir informações técnicas que deem segurança à tomada de decisão e permitam avaliar o formato que melhor atenda às necessidades do município e à melhoria dos serviços prestados”, explicou.
O prazo de seis meses corresponde à execução dos trabalhos técnicos contratados, não à implantação automática de um novo modelo administrativo. Caso a mudança seja considerada viável, ainda serão necessárias as etapas institucionais e legais correspondentes.
Um dos pontos destacados pela administração municipal é a manutenção do controle público sobre os serviços de água e esgoto.
De acordo com a Prefeitura, os estudos não contemplam privatização, concessão ou transferência do patrimônio e da prestação dos serviços à iniciativa privada. A alternativa em análise é a criação de uma empresa pública municipal, mantendo a atividade sob responsabilidade do poder público.
A distinção é importante porque a constituição de uma empresa pública não equivale, por si só, à privatização. Trata-se de uma possível alteração na forma jurídica e administrativa de organização do serviço, cuja estrutura específica ainda precisará ser definida.
A Prefeitura também afirma que pretende preservar os direitos e as garantias funcionais legalmente assegurados aos servidores da Saerp, reconhecendo a importância do conhecimento técnico acumulado pelos profissionais.
Segundo o comunicado municipal, os trabalhadores serão mantidos em suas funções, e qualquer alteração administrativa deverá respeitar a legislação vigente e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
A forma jurídica de eventual transição, as regras de pessoal e os demais aspectos operacionais ainda dependerão das avaliações previstas nos estudos.
Enquanto analisa alternativas para a gestão administrativa, a Prefeitura informa que mantém intervenções na infraestrutura de abastecimento, incluindo implantação de novas adutoras, substituição de tubulações, melhorias nos sistemas de bombeamento e reservação e setorização das redes de distribuição.
A setorização consiste na organização da rede em áreas de controle, permitindo monitorar melhor a distribuição, identificar problemas e ajustar o funcionamento do sistema conforme as necessidades de cada região.
Entre as localidades citadas pela administração municipal como pontos de atenção estão os bairros Ipiranga e Parque Ribeirão Preto, que enfrentam dificuldades recorrentes relacionadas ao fornecimento de água.
As intervenções buscam melhorar a estabilidade do abastecimento e reduzir perdas, mas a solução dos problemas históricos exige continuidade dos investimentos e acompanhamento dos resultados.
A Prefeitura não informou, no comunicado, os valores previstos para a modernização completa da infraestrutura nem apresentou um cronograma detalhado para a substituição dos mais de 300 quilômetros de redes antigas e dos aproximadamente 60 mil ramais identificados no levantamento municipal.
Apesar do início dos estudos, a eventual transformação da Saerp em empresa pública municipal permanece como uma possibilidade em análise.
A contratação da Fundace representa uma etapa de planejamento, destinada a avaliar alternativas, identificar impactos administrativos e financeiros e verificar os requisitos jurídicos necessários para uma eventual reorganização.
Após a conclusão dos trabalhos, a Prefeitura deverá analisar os resultados antes de decidir se avançará com a proposta. Dependendo do modelo escolhido, poderão ser necessárias medidas legislativas e outras providências administrativas.
Não há, até o momento, uma data definida para a criação da empresa pública ou para a implementação de mudanças na estrutura de gestão.
O principal desafio será transformar as conclusões dos estudos em medidas capazes de melhorar efetivamente a qualidade dos serviços, ampliar os investimentos e reduzir as dificuldades enfrentadas pelos moradores.
Com uma rede de distribuição superior a 2.400 quilômetros e uma demanda significativa por substituição de tubulações antigas, Ribeirão Preto enfrenta a necessidade de modernizar não apenas sua estrutura administrativa, mas também a infraestrutura que sustenta o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.
A expectativa apresentada pela administração municipal é que o planejamento permita construir soluções duradouras para o sistema, com maior eficiência operacional, redução de perdas e mais segurança no fornecimento de água à população.
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