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Ribeirão Preto, SP
Ribeirão Preto passou a contar com uma nova legislação voltada à proteção e ao bem-estar dos animais. O prefeito Ricardo Silva sancionou nesta quarta-feira (11) a Lei nº 15.199/2026, conhecida como Lei “Orelha e Otto”, que estabelece um conjunto de normas para combater maus-tratos e regulamentar a convivência responsável com animais na cidade.
Entre os pontos de maior impacto da nova lei está a proibição da utilização, queima ou soltura de fogos de artifício com estampido ou qualquer artefato pirotécnico que produza ruído. Apenas fogos de efeito visual silencioso passam a ser permitidos no município.
A legislação, que já entrou em vigor, ainda deverá ser regulamentada pelo Executivo municipal no prazo de até 90 dias.
Segundo a prefeitura, a medida busca reduzir os impactos negativos do barulho provocado por fogos de artifício, que podem afetar não apenas animais domésticos, mas também pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, crianças e pacientes hospitalizados.
Multas e punições mais rigorosas
Além da restrição aos fogos ruidosos, a lei também estabelece regras mais duras para casos de maus-tratos contra animais.
Entre as condutas consideradas infrações estão abandono, violência física, manutenção de animais em condições inadequadas, exploração em atividades que provoquem sofrimento e participação em lutas entre animais.
As penalidades previstas incluem:
* multas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 50 mil por animal envolvido
* apreensão do animal
* proibição temporária ou definitiva de guarda de animais
* interdição de estabelecimentos
* inclusão do infrator em cadastro público municipal
Em casos envolvendo menores de idade, os responsáveis legais poderão ser acionados e os jovens encaminhados a programas educativos e ações de conscientização, além de eventual comunicação ao Conselho Tutelar.
Regras também para fogos de artifício
A nova lei estabelece penalidades específicas para quem descumprir a proibição de fogos com estampido.
As multas podem variar conforme o caso:
* pessoas físicas: de R$ 1.500 a R$ 10 mil
* pessoas jurídicas: de R$ 5 mil a R$ 20 mil, podendo haver suspensão do alvará em caso de reincidência
Além disso, estabelecimentos comerciais que vendem produtos pirotécnicos deverão afixar avisos visíveis ao público informando sobre a proibição de fogos com estampido.
Recursos para proteção animal
Os valores arrecadados com multas aplicadas pela nova legislação poderão ser destinados ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, que financia ações como resgate de animais, atendimento veterinário, reabilitação e programas educativos.
De acordo com a administração municipal, a lei representa um passo para ampliar políticas públicas voltadas à proteção animal e promover uma convivência mais responsável entre a população e os animais na cidade.
Com a nova legislação, Ribeirão Preto passa a integrar o grupo de municípios brasileiros que adotaram medidas semelhantes para restringir fogos ruidosos e reforçar o combate aos maus-tratos.
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