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Ribeirão Preto, SP
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), uma série de projetos voltados à saúde pública, direitos trabalhistas e políticas sociais.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250 mil. O recurso, proveniente de repasse federal, será destinado à Secretaria Municipal de Saúde para adequações orçamentárias no exercício vigente.
Outro ponto relevante foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 48/2025, apresentado pelo Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), que institui o Fórum Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio no Ambiente de Trabalho. A proposta tem como objetivo fortalecer mecanismos de proteção aos trabalhadores e servidores públicos.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que altera dispositivos relacionados à Associação dos Militares e Oficiais da Reserva de Ribeirão Preto e Região (AMOR).
Na área da saúde, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Danilo Scochi, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil no município.
Já o veto parcial nº 8/2026, aplicado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 481/2025, que trata do programa “Mães Solo”, foi acolhido pelos parlamentares.
A pauta da sessão evidenciou a diversidade de temas discutidos no Legislativo, com medidas que envolvem desde ajustes orçamentários até iniciativas voltadas à proteção social e à saúde pública.
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