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Ribeirão Preto, SP
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na última quarta-feira (22), uma série de projetos voltados à gestão pública, saúde e causa animal, com destaque para a autorização de abertura de crédito especial de até R$ 3.006.000,00 destinado à área de infraestrutura.
O recurso, previsto no Projeto de Lei nº 81/2026, será utilizado para adequações orçamentárias na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Zeladoria, com o objetivo de viabilizar ações e ajustes administrativos na execução de serviços públicos.
Outro projeto aprovado foi o de nº 70/2026, que institui o programa municipal “Banco de Ração e de Medicamentos”. A iniciativa tem como finalidade oferecer suporte à causa animal, com distribuição de insumos para animais em situação de vulnerabilidade.
Na área da saúde, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 436/2025, de autoria do vereador Rangel Scandiuzzi, que estabelece diretrizes para o tratamento de malformações congênitas, como fissura labiopalatina e outras anomalias craniofaciais.
No campo social, os vereadores aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei nº 5/2026, apresentado pelo vereador Danilo Scochi, que declara de utilidade pública municipal a Associação Solidário, possibilitando à entidade acesso a benefícios e parcerias com o poder público.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026, que suspende a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Municipal nº 15.028/2024, em cumprimento a decisão de inconstitucionalidade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A sessão reforçou a atuação do Legislativo em diferentes áreas da administração pública, com medidas que envolvem desde o planejamento orçamentário até políticas sociais e de saúde.
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