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Ribeirão Preto, SP
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, durante sessão realizada nesta quarta-feira, 6 de maio, uma série de projetos voltados à saúde pública, conectividade e organização do espaço urbano. Entre os temas que mais chamaram atenção esteve a aprovação do projeto que proíbe a cobrança de estacionamento em logradouros públicos e prevê regulamentação da atuação de guardadores de veículos, conhecidos popularmente como “flanelinhas”.
A proposta, apresentada pelo vereador Sargento Lopes (PL), determina a proibição de cobranças feitas em vias públicas e prevê mecanismos de fiscalização para atividades relacionadas à guarda informal de veículos.
O tema reacende discussões frequentes em grandes cidades brasileiras sobre o uso do espaço público, segurança urbana e atuação informal em áreas de estacionamento. Em municípios de médio e grande porte, incluindo cidades do Triângulo Mineiro, o debate envolvendo flanelinhas e cobranças irregulares em ruas e eventos públicos também tem sido alvo de reclamações recorrentes da população.
Além da pauta relacionada ao estacionamento, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria do Executivo Municipal, autorizando abertura de crédito especial de R$ 1.348.313,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a Câmara, os recursos são provenientes de repasses estaduais e federais e serão utilizados para inclusão de novas dotações orçamentárias na área da saúde.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 138/2026, de autoria do vereador Robson Vieira (MDB), que institui a política de acesso gratuito à internet Wi-Fi em todas as unidades municipais de saúde.
A proposta busca ampliar a conectividade em espaços públicos de atendimento, permitindo que pacientes e acompanhantes tenham acesso à internet durante permanência em unidades de saúde.
Especialistas em gestão pública apontam que iniciativas de conectividade gratuita em hospitais e postos de saúde vêm sendo adotadas em diversas cidades brasileiras como forma de facilitar acesso à informação, comunicação digital e serviços online ligados ao próprio sistema de saúde.
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução nº 10/2026, apresentado pelo Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), autorizando a realização de sessão solene em homenagem à legitimidade dos Candomblés em Ribeirão Preto.
Outra pauta aprovada foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, suspendendo trechos da Lei nº 14.970/2024 após decisão de inconstitucionalidade proferida pelo Tribunal de Justiça.
As votações desta quarta-feira reforçam uma sessão marcada por pautas ligadas à organização urbana, serviços públicos e adequações administrativas, temas que seguem no centro das discussões legislativas em municípios brasileiros.
O avanço de propostas envolvendo mobilidade urbana, regulamentação do uso dos espaços públicos e modernização dos serviços municipais acompanha debates também observados em cidades do Triângulo Mineiro, onde projetos relacionados à fiscalização urbana, tecnologia e investimentos na saúde têm ocupado espaço nas câmaras municipais da região.
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