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Ribeirão Preto, SP
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou nesta segunda-feira, 4 de maio, mais uma Sessão Ordinária com votação de projetos voltados à assistência social, acessibilidade, saúde pública e proteção da população idosa.
Entre os principais temas debatidos esteve o Projeto de Lei nº 78/2026, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que autoriza o treinamento de servidores públicos municipais para atendimento adequado às pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada pelo plenário.
A medida busca ampliar a qualificação dos profissionais da administração pública no atendimento inclusivo e acompanha debates nacionais relacionados à acessibilidade e humanização dos serviços públicos.
Segundo especialistas da área de inclusão, a capacitação de servidores é considerada uma das estratégias fundamentais para garantir acessibilidade efetiva no atendimento à população com deficiência, principalmente em setores de saúde, assistência social e serviços administrativos.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 55/2025, de autoria do vereador Paulo Modas (PL), que cria mecanismos de apoio para cidadãos em situação de vulnerabilidade financeira e superendividamento.
O tema tem ganhado espaço em debates públicos após o crescimento do endividamento das famílias brasileiras nos últimos anos. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam que o número de famílias endividadas no país permanece elevado, impulsionado por fatores como inflação, crédito e aumento do custo de vida.
Na área da saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 114/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, autorizando abertura de crédito especial de até R$ 1.020.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o texto aprovado, os recursos são provenientes de superávit financeiro e anulações orçamentárias e serão destinados às demandas da pasta.
Durante a sessão, também foi analisado o Veto Total nº 9/2026 do prefeito municipal ao Projeto de Lei nº 191/2025, que previa a criação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso no município. O veto foi acolhido pelo plenário.
Já o Projeto de Lei nº 127/2026, apresentado pelo vereador Maurício Gasparini (União), que institui a Política Municipal de Proteção Integral à Pessoa Idosa e cria a chamada “Patrulha do Idoso”, teve sua votação adiada por duas sessões a pedido do próprio autor.
A proposta prevê reforço na segurança e no suporte à população idosa, tema que vem ganhando relevância diante do crescimento da população acima de 60 anos no Brasil. Segundo o IBGE, o envelhecimento populacional tem ampliado a demanda por políticas públicas específicas voltadas à proteção, saúde e assistência social dos idosos.
Os debates realizados em Ribeirão Preto acompanham pautas discutidas em diferentes municípios brasileiros, incluindo cidades do Triângulo Mineiro, onde acessibilidade, proteção social, saúde pública e políticas voltadas ao envelhecimento populacional também têm ocupado espaço nas câmaras municipais.
Especialistas em gestão pública apontam que projetos voltados à inclusão, proteção social e fortalecimento dos serviços públicos devem ganhar cada vez mais relevância diante das transformações demográficas e econômicas enfrentadas pelos municípios brasileiros.
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