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Ribeirão Preto, SP
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou nesta segunda-feira (11) uma série de projetos considerados estratégicos para diferentes áreas da administração pública, incluindo saúde, mobilidade urbana, sustentabilidade e requalificação urbana.
Entre os principais itens votados durante a sessão ordinária esteve o Projeto de Lei nº 142/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,35 milhão destinado à Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o texto aprovado pelos vereadores, o recurso será utilizado para adequações orçamentárias da pasta. O projeto recebeu aval do plenário e agora segue para os trâmites administrativos do município.
A saúde pública tem sido uma das áreas de maior impacto orçamentário nos municípios brasileiros. Dados do Tesouro Nacional mostram que as despesas municipais com saúde cresceram nos últimos anos devido ao aumento da demanda por atendimentos, medicamentos, exames e serviços especializados.
Além do crédito para a Saúde, outro projeto que chamou atenção durante a sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria do vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), que prevê a implantação de sinalização voltada à travessia de animais domésticos em faixas de pedestres localizadas em vias com grande circulação de pets.
A proposta busca ampliar a conscientização de motoristas e reforçar a segurança durante travessias em regiões com alta movimentação de cães e outros animais de estimação.
Nos últimos anos, cidades brasileiras passaram a discutir adaptações urbanas relacionadas à proteção animal e à convivência entre pedestres, ciclistas, motoristas e tutores de pets em espaços públicos.
Outro tema debatido no plenário foi o Projeto de Lei nº 43/2026, do vereador Danilo Scochi (MDB), que cria o Programa Municipal de Retrofit na Zona de Urbanização Preferencial (ZUP).
A proposta prevê incentivos fiscais para recuperação de imóveis antigos, preservação do patrimônio urbano e estímulo à ocupação de áreas já urbanizadas. No entanto, a votação foi adiada por duas sessões a pedido do autor.
O chamado “retrofit” vem sendo utilizado em diversas cidades brasileiras como alternativa para revitalização de áreas urbanas sem necessidade de expansão territorial, aproveitando estruturas já existentes com modernização arquitetônica e funcional.
Também teve votação adiada o Projeto de Lei nº 360/2025, do vereador Sargento Lopes (PL), que institui o programa “Recicla Ribeirão”, voltado à coleta seletiva, higienização e reaproveitamento de potes de vidro no município.
Além dos projetos em pauta, os vereadores analisaram o Veto Total nº 10/2026, aplicado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 387/2025, de autoria do vereador Daniel do Busão.
O texto previa a criação do programa “Educação Digital Inclusiva”, direcionado a idosos e pessoas desempregadas, com foco na capacitação tecnológica e inclusão digital. O veto do Executivo foi mantido pelo plenário.
Especialistas apontam que debates envolvendo inclusão digital ganharam relevância nos últimos anos devido à crescente digitalização de serviços públicos, processos seletivos, atendimentos bancários e plataformas de acesso ao mercado de trabalho.
A sessão desta segunda-feira refletiu temas variados que impactam diretamente o cotidiano urbano de Ribeirão Preto, envolvendo desde mobilidade e saúde pública até sustentabilidade e modernização da cidade.
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