Câmara destrava quase R$ 3 milhões em créditos e aprova pacote que mexe com habitação, esporte e servidores em Ribeirão Preto

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (3), um pacote de projetos com forte impacto orçamentário e social, autorizando a abertura de créditos especiais que somam mais de R$ 2,9 milhões, além de alterações em leis de habitação e garantias trabalhistas para servidores.

Entre os destaques está a aprovação de dois Projetos de Lei do Executivo Municipal, que liberam recursos fora do orçamento original. Um deles destina R$ 561.672,27 à Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, valor que será utilizado em ações de trabalho social vinculadas ao programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Outro crédito aprovado, bem mais robusto, libera R$ 2,34 milhões para a Secretaria Municipal de Esportes, com foco na realização dos 87º Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”, evento viabilizado por convênio com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.

Além da abertura de crédito, os vereadores também avançaram em mudanças na legislação urbana e trabalhista. O Projeto de Lei Complementar nº 50/2025 altera dispositivos das leis que tratam da Habitação de Interesse Social, promovendo ajustes legais e incluindo uma emenda durante a tramitação. Já o PLC nº 52/2025 garante jornada mínima de trabalho para os profissionais técnicos em laboratório de análises clínicas do município, pauta diretamente ligada à valorização do funcionalismo público.

A sessão ainda aprovou projetos em discussão única, como o Projeto de Resolução nº 46/2025, que formaliza convênio para cessão de estagiários de Direito da Câmara Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Comarca de Ribeirão Preto, além do PL nº 505/2025, que trata da denominação de logradouros públicos e próprios municipais.

Com votações concentradas em orçamento, política social, esporte e estrutura administrativa, a sessão escancarou uma movida intensa do Legislativo no fechamento do ano. Para críticos, os números chamam atenção pelo volume e pelas prioridades. Para a base governista, os projetos representam avanço institucional e resposta a demandas históricas da cidade.

No centro do debate, fica a pergunta que ecoa nos corredores políticos: o dinheiro público está sendo liberado no ritmo certo — e para as áreas certas?