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Ribeirão Preto, SP
O vereador Lincoln Fernandes teve o mandato cassado na manhã desta quarta-feira (20), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. A decisão ocorreu após os parlamentares aprovarem o parecer final da Comissão Processante que investigava o parlamentar por quebra de decoro parlamentar.
A sessão foi realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil devido às obras de reforma no plenário da Câmara Municipal.
Durante pouco mais de duas horas de reunião, foram apresentados trechos do relatório elaborado pela comissão responsável pelo processo. A defesa do vereador também teve espaço para apresentar argumentos e pedir o arquivamento da investigação.
Apesar disso, a maioria dos parlamentares acompanhou o entendimento da Comissão Processante e votou favoravelmente pela cassação do mandato. Segundo o posicionamento apresentado durante a sessão, os vereadores entenderam que as provas reunidas no processo eram consideradas suficientes para justificar a perda do cargo.
Com a decisão, a Presidência da Câmara deverá comunicar oficialmente o resultado à Justiça Eleitoral e solicitar ao Partido Liberal a lista atualizada de suplentes da legenda para convocação do substituto que assumirá a vaga deixada por Lincoln Fernandes.
Além da perda do mandato, a Câmara Municipal também deverá realizar uma nova eleição interna para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora, função que era ocupada pelo agora ex-vereador.
A vacância ocorre conforme previsão do Regimento Interno da Casa, após a extinção do mandato parlamentar.
Casos de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar costumam ter forte impacto político e administrativo dentro das câmaras municipais, principalmente quando envolvem integrantes da Mesa Diretora, responsável pela condução dos trabalhos legislativos.
Até o momento, não houve divulgação oficial sobre quem deverá assumir a cadeira no Legislativo municipal.
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