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Ribeirão Preto, SP
A Ribeirão Preto teve mais uma sessão marcada por debates legislativos e votações envolvendo temas ligados à segurança pública, eventos tradicionais da cidade e fiscalização urbana. Durante reunião realizada nesta quarta-feira (20), vereadores da Câmara Municipal analisaram projetos de lei, adequações legislativas e um veto do Executivo relacionado a imóveis abandonados e insalubres.
A pauta reuniu propostas que impactam diretamente diferentes áreas da administração municipal e da rotina da população.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
A proposta altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 2.819/2017 e promove adequações estruturais relacionadas à Comissão de Segurança da Casa.
O texto foi aprovado em segunda discussão pelos parlamentares.
Até o momento, a Câmara não detalhou oficialmente quais mudanças práticas serão implementadas na estrutura da comissão após a alteração legislativa.
Outro projeto aprovado durante a sessão foi o Projeto de Lei nº 236/2025, apresentado pelo vereador Matheus Moreno.
A proposta inclui a tradicional Festa Junina “Quermesse da Rosa Mística” no Calendário Oficial de Eventos de Ribeirão Preto.
A inclusão no calendário oficial pode facilitar apoio institucional, divulgação pública e fortalecimento cultural do evento dentro do município.
As festas juninas seguem entre as manifestações culturais mais tradicionais do interior paulista e costumam movimentar comunidades religiosas, entidades sociais e o comércio local.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2026, apresentado pela Mesa Diretora.
A proposta suspende a execução do artigo 6º e do parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 15.002/2024.
Segundo a Câmara, a medida atende decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou os trechos inconstitucionais por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).
O Legislativo não detalhou durante a sessão quais impactos diretos a suspensão dos dispositivos poderá gerar na aplicação prática da legislação municipal.
Outro ponto que chamou atenção na pauta foi a análise do Veto nº 11/2026, aplicado pelo prefeito municipal ao Projeto de Lei nº 502/2025.
A proposta era de autoria do vereador Maurício Gasparini e previa regulamentação para identificação, fiscalização, arrecadação e destinação de imóveis urbanos abandonados, inacabados ou considerados insalubres em Ribeirão Preto.
Segundo o texto original, a medida buscava ampliar mecanismos de fiscalização urbana e enfrentamento de problemas relacionados a imóveis sem manutenção.
No entanto, a pedido do próprio autor, os vereadores acolheram o veto do Executivo durante a sessão.
A discussão sobre imóveis abandonados e deteriorados tem ganhado espaço em diferentes cidades brasileiras devido aos impactos urbanos e sociais provocados pela falta de manutenção desses espaços.
Especialistas apontam que imóveis abandonados podem favorecer:
• Acúmulo de lixo
• Proliferação de animais peçonhentos
• Ocupações irregulares
• Problemas sanitários
• Aumento da insegurança em determinadas regiões
Em Ribeirão Preto, o tema já foi alvo de debates anteriores envolvendo fiscalização, responsabilidade dos proprietários e medidas de recuperação urbana.
As votações realizadas pela Câmara Municipal refletem discussões que envolvem diretamente planejamento urbano, segurança pública, cultura e organização administrativa do município.
Nos últimos meses, vereadores de Ribeirão Preto têm intensificado debates ligados à ocupação urbana, eventos tradicionais e atualização de legislações municipais diante de decisões judiciais e novas demandas da cidade.
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