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Ribeirão Preto, SP
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (1º), o vereador Danilo Scochi (MDB) apresentou dois Projetos de Lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão social e ao desenvolvimento da juventude em Ribeirão Preto.
As propostas tratam de temas considerados estratégicos para o município: a criação de uma contrapartida social para eventos privados realizados em espaços públicos municipais e a instituição do Programa Juventude Ribeirão, voltado à geração de oportunidades e ao desenvolvimento humano dos jovens da cidade.
Segundo o parlamentar, as iniciativas buscam criar mecanismos permanentes que contribuam para a redução das desigualdades sociais, o fortalecimento da cidadania e a ampliação das oportunidades para diferentes segmentos da população.
O primeiro projeto apresentado, de nº 177/2026, estabelece a obrigatoriedade de uma contrapartida social para eventos econômicos, culturais, artísticos, comerciais ou recreativos realizados em áreas públicas do município que não possuam finalidade filantrópica.
De acordo com a proposta, os organizadores deverão destinar o equivalente a 1% da receita bruta arrecadada para programas sociais do município.
Os recursos serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade ou a outros fundos públicos de finalidade social, podendo ser utilizados em ações de assistência alimentar, programas de apoio social e fortalecimento de entidades beneficentes regularmente cadastradas.
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que os eventos promovem movimentação econômica, geração de empregos e atração de público, mas também podem contribuir para ampliar o alcance de políticas sociais.
“Os eventos movimentam a economia, geram renda e atraem pessoas para a cidade. Nossa proposta é que uma pequena parcela dessa arrecadação também possa contribuir com quem mais precisa, fortalecendo entidades assistenciais e ampliando o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social”, afirmou Danilo Scochi.
A proposta também estabelece mecanismos de controle para garantir a correta destinação dos recursos arrecadados.
Entre os dispositivos previstos estão critérios para prestação de contas, fiscalização da arrecadação e transparência na distribuição dos valores destinados às instituições beneficiadas.
Segundo o texto, a medida busca assegurar igualdade de acesso aos recursos por parte das entidades assistenciais e garantir que os valores sejam efetivamente aplicados em ações de interesse público.
O segundo projeto protocolado pelo vereador é o Projeto de Lei nº 178/2026, que institui o Programa Juventude Ribeirão.
A proposta pretende criar uma política pública permanente destinada aos jovens de 15 a 29 anos, estabelecendo diretrizes para ações integradas em diversas áreas consideradas fundamentais para o desenvolvimento social e profissional da juventude.
O programa prevê iniciativas voltadas para:
• Qualificação profissional
• Empregabilidade e primeiro emprego
• Empreendedorismo
• Educação
• Cultura
• Esporte e lazer
• Inclusão digital
• Inovação tecnológica
• Saúde mental
• Participação social e cidadania
De acordo com o projeto, o município poderá desenvolver ações em parceria com instituições de ensino, organizações sociais, empresas privadas e demais entidades da sociedade civil.
Entre as ações previstas estão cursos profissionalizantes, feiras de profissões, programas de incentivo ao primeiro emprego, capacitações voltadas ao empreendedorismo e projetos de inclusão tecnológica.
A proposta também prevê a criação de mecanismos permanentes de escuta da juventude, permitindo que os próprios jovens participem da construção e avaliação das políticas públicas voltadas para o segmento.
Segundo o texto, a intenção é aproximar o poder público das demandas reais da população jovem e ampliar as oportunidades de inserção educacional e profissional.
Outro ponto destacado no projeto é a previsão de ações voltadas à promoção da saúde mental entre os jovens.
Nos últimos anos, o tema tem ganhado espaço no debate público em razão do crescimento dos índices de ansiedade, depressão e outros transtornos emocionais entre adolescentes e jovens adultos em todo o país.
A proposta prevê que programas municipais possam incluir ações preventivas, campanhas educativas e iniciativas voltadas ao acolhimento psicológico e emocional.
Para Danilo Scochi, o fortalecimento das políticas sociais e o investimento na juventude representam ações complementares para o desenvolvimento do município.
“Investir nos jovens é investir no futuro de Ribeirão Preto. Precisamos criar caminhos para que eles tenham acesso a oportunidades, possam desenvolver seus talentos e participem ativamente da construção de uma cidade mais inclusiva, inovadora e preparada para os desafios dos próximos anos”, destacou.
Os dois projetos seguem agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, onde passarão por avaliações técnicas, jurídicas e regimentais.
Após essa etapa, as propostas poderão ser encaminhadas para votação em plenário pelos vereadores.
Caso aprovadas e posteriormente sancionadas, as iniciativas poderão ampliar as ações sociais do município e estabelecer novas ferramentas de apoio ao desenvolvimento da juventude ribeirão-pretana.
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