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Ribeirão Preto, SP
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza nesta terça-feira (9), às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, de autoria do vereador Danilo Scochi. A proposta trata da obrigatoriedade da construção de muros, muretas e calçadas nas áreas de servidão de passagem utilizadas por concessionárias de serviços públicos.
O debate envolve principalmente as faixas ocupadas por linhas de transmissão de energia elétrica, conhecidas popularmente como “linhões”, que atravessam diversos bairros do município. Segundo a justificativa do projeto, a ausência de infraestrutura adequada nessas áreas pode contribuir para problemas relacionados à mobilidade urbana, descarte irregular de resíduos, insegurança e degradação dos espaços públicos.
A audiência tem como objetivo reunir moradores, representantes do poder público, concessionárias e demais interessados para discutir alternativas que promovam melhorias nesses locais. Entre os pontos que serão debatidos estão a implantação de calçadas, medidas de proteção física e ações voltadas à organização urbana das áreas de servidão.
De acordo com a proposta apresentada, a iniciativa busca fortalecer a participação das concessionárias na manutenção e adequação desses espaços, contribuindo para a acessibilidade, segurança e valorização dos bairros impactados.
A expectativa é que o encontro permita a coleta de sugestões da população e amplie o diálogo sobre possíveis soluções para uma demanda que afeta diferentes regiões da cidade.
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