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Ribeirão Preto, SP
O presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, vereador Daniel Gobbi (PP), solicitou ao Poder Executivo a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, que trata da desafetação de uma área pública para viabilizar uma permuta envolvendo o Colégio Marista. A manifestação ocorreu após audiência pública realizada nesta terça-feira (16), destinada à discussão da proposta.
O encontro foi promovido pela Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos, presidida pela vereadora Perla Muller (PT), e contou com a participação do vice-prefeito Alessandro Maraca (MDB). Em razão das obras no prédio da Câmara Municipal, a audiência foi realizada no auditório do Sincomerciários, no bairro Campos Elíseos.
Durante os debates, vereadores e participantes buscaram esclarecimentos sobre aspectos técnicos relacionados à proposta, especialmente quanto à utilização do imóvel que poderá abrigar o futuro Centro Administrativo Municipal. Segundo o Legislativo, representantes da Prefeitura não apresentaram informações consideradas suficientes para responder questionamentos sobre a ocupação do espaço, impacto urbano e planejamento da estrutura.
Entre os pontos levantados durante a audiência estão a ausência de estudos técnicos detalhados sobre quais secretarias municipais seriam transferidas para o local, o número de servidores que ocupariam o imóvel, os possíveis reflexos no trânsito da região e as adequações necessárias no prédio, que possui uma capela tombada pelo patrimônio histórico.
Durante a discussão, Daniel Gobbi demonstrou preocupação com a possibilidade de os estudos técnicos serem realizados apenas após a concretização da permuta. Para o presidente da Câmara, a elaboração prévia desses levantamentos é fundamental para garantir segurança jurídica, transparência e planejamento adequado do projeto.
O parlamentar também defendeu que iniciativas voltadas à revitalização da região central de Ribeirão Preto sejam inseridas em um planejamento de longo prazo, capaz de ultrapassar diferentes gestões municipais e garantir continuidade às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano.
O Projeto de Lei Complementar nº 24/2026 segue em tramitação na Câmara Municipal e ainda não possui data definida para votação em plenário. A expectativa é que novos esclarecimentos técnicos sejam apresentados pela Prefeitura antes do avanço da proposta no Legislativo.
A audiência pública integrou o processo de discussão do projeto e permitiu a participação de autoridades, representantes do poder público e da sociedade civil na análise dos impactos e objetivos da medida.
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