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Ribeirão Preto, SP
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Ribeirão Preto que investiga possíveis violações de direitos e o cumprimento do contrato de concessão da iluminação pública realizou, nesta segunda-feira (22), mais uma reunião para dar continuidade às apurações envolvendo o Consórcio Conecta, responsável pelo serviço no município.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, vereador Daniel Gobbi (PP), com a participação da relatora, vereadora Perla Muller (PT), e do vereador Rangel Scanduzzi (PSD). A CPI analisa a execução do contrato de aproximadamente R$ 167 milhões, firmado para a modernização e manutenção do sistema de iluminação pública de Ribeirão Preto.
Durante a reunião, os parlamentares questionaram representantes do Consórcio Conecta e da empresa Stylux, nova parceira societária do grupo, sobre o andamento das obras, a qualidade dos serviços prestados, denúncias relacionadas às condições de trabalho de empresas terceirizadas e os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro apresentados durante a execução contratual.
Segundo os representantes das empresas, o parque de iluminação pública do município já atingiu 75% de modernização, com substituição das luminárias convencionais por tecnologia LED, além de uma redução estimada de 51% no consumo de energia elétrica da rede pública.
Apesar dos números apresentados, os integrantes da CPI destacaram que permanecem dúvidas em relação ao cumprimento dos cronogramas previstos no contrato, às reclamações de moradores sobre pontos sem iluminação e às denúncias envolvendo prestadores de serviço vinculados à concessão.
Durante a sessão, o presidente da comissão, Daniel Gobbi, afirmou que o objetivo da investigação é esclarecer todas as questões levantadas e prestar informações à população sobre a execução do contrato.
Como encaminhamento, a comissão aprovou novos requerimentos para ampliar a investigação. Entre as próximas etapas estão a convocação de representantes das empresas terceirizadas que atuam para o Consórcio Conecta, técnicos da concessionária CPFL Paulista e do secretário municipal de Infraestrutura.
A expectativa é que os novos depoimentos contribuam para esclarecer questões relacionadas à fiscalização do contrato, aos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e ao cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária durante a execução do serviço de iluminação pública em Ribeirão Preto.
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