Multa de até R$ 300 mil acende alerta em Ribeirão Preto e mira mercado ilegal de fios

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, em sessão plenária realizada nesta semana, um projeto de lei que endurece de forma significativa o combate ao furto e à receptação de fios e cabos metálicos no município. A proposta estabelece multa de até R$ 300 mil para pessoas físicas e jurídicas flagradas comercializando ou adquirindo materiais de origem ilícita.

Além da penalidade financeira, o texto prevê punições administrativas rigorosas para empresas envolvidas nesse tipo de irregularidade, incluindo lacração imediata do estabelecimento, cassação definitiva do alvará de funcionamento e proibição de contratar com o Poder Público pelo período de até dez anos. Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado.

De autoria do vereador Danilo Scocchi, o projeto tem como foco principal atingir a cadeia de receptação, considerada peça central para a manutenção dos crimes que afetam diretamente a infraestrutura urbana e serviços essenciais da cidade, como energia, iluminação pública e telecomunicações.

Segundo a justificativa apresentada, o mercado irregular de metais é apontado como um dos principais responsáveis pelos prejuízos milionários enfrentados pelo município, além de causar transtornos frequentes à população. O texto também prevê a criação de um canal de denúncias anônimas para auxiliar na identificação de depósitos clandestinos e pontos de comercialização ilegal.

Com a aprovação em plenário, a matéria segue agora para os trâmites finais antes de entrar em vigor. A expectativa do Legislativo é que as novas regras funcionem como instrumento de inibição aos crimes e contribuam para a proteção do patrimônio público e privado em Ribeirão Preto.