A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou o Projeto de Lei nº 183 de 2025, que institui a Política Municipal de Prevenção às Enchentes com foco em sustentabilidade e uso de mecanismos naturais de drenagem. A proposta surge em meio a recorrentes registros de alagamentos em vias importantes da cidade e estabelece diretrizes para ampliar áreas permeáveis e estimular a retenção natural das águas pluviais.
A nova legislação prevê a adoção de soluções baseadas na natureza, como espaços urbanos mais absorventes, capazes de reduzir o volume de água escoado para galerias e córregos, diminuindo a pressão sobre os sistemas convencionais de drenagem. A iniciativa busca conter inundações, minimizar danos estruturais e ampliar a segurança da população em períodos de chuvas intensas.
Autora do projeto, a vereadora Judeti Zilli destacou que a proposta representa um avanço na modernização da gestão hídrica do município e reforça o conceito de resiliência urbana. Segundo ela, o texto não apresenta impedimentos constitucionais e se consolida como medida concreta para fortalecimento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à redução de desigualdades no acesso à infraestrutura urbana.
A execução da política deverá seguir normas ambientais vigentes e diretrizes do Sistema Único de Saúde, além de contar com dotações orçamentárias próprias para sua implementação. O projeto também prevê campanhas de informação à população e parcerias com entidades da sociedade civil, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre o uso responsável do solo e incentivar práticas que favoreçam a autossuficiência hídrica da cidade.
Com a aprovação, Ribeirão Preto passa a ter um instrumento legal voltado à prevenção de enchentes com base em soluções ecológicas, tema que ganha relevância diante do crescimento urbano e das mudanças climáticas, que têm intensificado eventos extremos e ampliado os desafios para a infraestrutura das cidades.
