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Ribeirão Preto, SP
A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, participa do Mutirão Nacional "Meu Pai Tem Nome", iniciativa que oferece atendimento gratuito para reconhecimento e investigação de paternidade. A ação será realizada neste sábado (1º de agosto), na sede da Defensoria Pública, no bairro Nova Ribeirânia.
As inscrições seguem abertas até 30 de julho e devem ser feitas exclusivamente pelo site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Promovido pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas de todo o país, o mutirão tem como objetivo garantir o direito à identidade e fortalecer os vínculos familiares por meio do reconhecimento voluntário da paternidade, da investigação de vínculo parental e da regularização do registro civil.
Durante o atendimento, serão oferecidos exames de DNA, tentativas de conciliação entre as partes e orientações jurídicas, de acordo com a necessidade de cada caso.
O reconhecimento da paternidade é considerado um direito fundamental previsto na legislação brasileira. Além de assegurar o direito à identidade, ele garante o acesso à convivência familiar e produz efeitos legais relacionados à herança, pensão alimentícia, benefícios previdenciários e demais direitos civis.
Segundo os organizadores, o mutirão busca facilitar o acesso da população aos serviços de regularização familiar, promovendo atendimento gratuito e concentrado em um único dia.
Além da Prefeitura de Ribeirão Preto, a iniciativa conta com a participação das Secretarias de Estado da Saúde e da Justiça e Cidadania, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).
Os interessados podem consultar as orientações e realizar a inscrição por meio do portal oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: https://www.defensoria.sp.def.br/atendimento/mutirao-nacional-de-reconhecimento-e-investigacao-de-paternidade-2026#
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