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Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, a área da Fazenda Itahyê, onde está localizada a Comuna da Terra Irmã Alberta, vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O imóvel fica na região de Perus, na zona norte da capital paulista, e é ocupado há 24 anos.
A medida foi publicada na sexta-feira, 31 de julho, e integra o Programa Terra da Gente, do Governo Federal. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o objetivo é destinar o imóvel à reforma agrária e oficializar a Comuna da Terra Irmã Alberta.
A fazenda possui aproximadamente 115,68 hectares e está ocupada desde julho de 2002. A organização inicial das famílias teve participação da Comissão Pastoral da Terra e, atualmente, a comunidade é vinculada ao MST.
Segundo o movimento, a destinação poderá beneficiar 55 famílias que vivem na área. A publicação oficial do Ministério do Desenvolvimento Agrário confirma a ocupação e a extensão do imóvel, mas não informa o número de famílias contempladas.
O decreto representa um avanço no processo de regularização, mas não significa que todas as etapas da transferência da propriedade e da implantação do assentamento estejam automaticamente concluídas.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a incorporação de imóveis à reforma agrária envolve procedimentos de obtenção da terra, indenização quando aplicável, imissão na posse, cadastramento e seleção das famílias, além da criação formal do projeto de assentamento.
As informações oficiais divulgadas até o momento não detalham o valor da operação, eventuais indenizações ou o prazo previsto para a conclusão de todas essas etapas.
ÁREA TERIA OUTRA DESTINAÇÃO
O imóvel pertence à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp. Segundo o histórico divulgado pelo MST, a área pertencia originalmente a uma empresa que perdeu a propriedade para o governo estadual por dívidas tributárias. Posteriormente, o terreno foi transferido à companhia de saneamento.
A Sabesp pretendia utilizar a área para a implantação de um aterro sanitário. Embora o MST utilize a expressão “lixão” em suas manifestações, tecnicamente aterro sanitário e lixão são estruturas diferentes. O aterro sanitário deve seguir critérios de engenharia e controle ambiental, enquanto o lixão consiste no descarte inadequado de resíduos a céu aberto.
O Governo Federal e a Sabesp mantiveram negociações para viabilizar a declaração de interesse social e a destinação do imóvel à reforma agrária. Os detalhes financeiros e administrativos do acordo não foram apresentados nas publicações consultadas.
PRODUÇÃO E PRESERVAÇÃO
Ao longo de mais de duas décadas, a Comuna da Terra Irmã Alberta passou a desenvolver produção agroecológica de hortaliças, verduras, raízes e outros alimentos.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário classifica o local como um território produtivo, educativo e ambiental e informa que parte dos alimentos produzidos pelas famílias é destinada a bancos de alimentos da cidade de São Paulo.
Renata Adrianna, dirigente do MST em São Paulo e moradora da comunidade, estima que aproximadamente 10 toneladas de alimentos sejam produzidas anualmente no território. Os produtos também seriam comercializados em feiras, grupos de consumo e por meio do Programa de Aquisição de Alimentos.
Segundo o MST, o espaço abriga ainda a Escola Popular de Agroecologia, um ponto de apoio de atendimento em saúde, uma estrutura voltada às crianças e o Território Cultural Okaracy.
O integrante da coordenação nacional do MST Gilmar Mauro classificou a assinatura do decreto como uma conquista histórica. Segundo ele, as famílias contribuíram para preservar a vegetação e recuperar nascentes durante o período de ocupação.
A destinação da Fazenda Itahyê foi anunciada oficialmente no sábado, 1º de agosto, em uma programação realizada no território da Comuna da Terra Irmã Alberta. A medida deverá ser acompanhada agora pelas providências administrativas e fundiárias necessárias para a implantação definitiva do assentamento.
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