CÂMARA APROVA R$ 7,27 MILHÕES PARA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, durante a sessão ordinária de segunda-feira (3), quatro projetos que autorizam a abertura ou inclusão de R$ 7.276.500 no orçamento das áreas de Saúde e Assistência Social.

As propostas permitem que a Prefeitura faça adequações orçamentárias e utilize recursos provenientes de emendas parlamentares federais e de excesso de arrecadação. A aprovação dos créditos não representa, necessariamente, a criação de uma nova despesa, mas autoriza a movimentação e a destinação dos valores dentro do orçamento municipal.

A maior quantia está prevista no Projeto de Lei nº 185/2026, que autoriza a inclusão de até R$ 4.959.000 no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme o texto, o valor tem como origem o excesso de arrecadação e será utilizado para atender às necessidades da pasta.

Também destinado à Saúde, o Projeto de Lei nº 176/2026 permite a abertura de crédito especial de R$ 1.117.500 para adequações no orçamento vigente da Secretaria Municipal.

Assistência Social receberá recursos

Na área da Assistência Social, o Projeto de Lei nº 184/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 150 mil. O recurso tem origem em uma emenda parlamentar individual federal.

O Projeto de Lei nº 231/2026 prevê outros R$ 1.050.000 para investimentos na Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor também será repassado por meio de emenda parlamentar individual federal.

Somadas, as duas autorizações destinadas à Assistência Social chegam a R$ 1,2 milhão. Para a Saúde, os créditos aprovados totalizam R$ 6.076.500.

Permuta de imóvel público

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, que autoriza a permuta de imóveis e a desafetação de uma área pública envolvendo o município e o Colégio Marista.

A proposta, apresentada pelo Executivo, recebeu duas emendas durante a tramitação. Os detalhes dos imóveis envolvidos e das alterações realizadas pelas emendas não foram informados no resumo da votação divulgado pela Câmara.