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Ribeirão Preto, SP
Os moradores de Ribeirão Preto que tiveram suas residências atingidas pelo temporal de 24 de julho têm até sábado, 8 de agosto, para realizar o pré-cadastro destinado à solicitação do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo a Prefeitura, aproximadamente 700 pré-cadastros já foram realizados. Cerca de 600 solicitações ocorreram pelo portal do município e outras 100 foram feitas presencialmente nos postos de atendimento.
Todos os pedidos passam por análise técnica antes de serem encaminhados à Caixa Econômica Federal. Durante a conferência, as equipes municipais identificaram informações inconsistentes, fotografias incompatíveis com os endereços cadastrados, imagens produzidas por inteligência artificial e registros que não comprovam os danos provocados pelo temporal.
Os cadastros que não atenderem aos critérios não serão enviados à instituição financeira. Caso sejam encontradas pendências, os endereços serão publicados no Diário Oficial do Município e os responsáveis terão um prazo para regularizar a documentação.
FOTOGRAFIAS DEVEM COMPROVAR OS DANOS
As fotografias anexadas precisam retratar o imóvel informado no cadastro e mostrar claramente os danos causados pelo temporal.
Não serão aceitas imagens que:
Não correspondam ao endereço cadastrado
Não comprovem os danos provocados pelo temporal
Tenham sido produzidas ou modificadas por inteligência artificial
Apresentem indícios de edição ou manipulação
Não retratem exclusivamente o imóvel atingido
As exigências foram reforçadas em comunicado da Prefeitura de Ribeirão Preto.
QUEM PODE SOLICITAR
O procedimento é destinado aos trabalhadores que tiveram a residência atingida pelo temporal, sofreram danos no imóvel, possuem saldo disponível em conta do FGTS e atendem às demais exigências estabelecidas pela Caixa.
O pré-cadastro municipal é realizado por imóvel. Por isso, apenas um morador da residência precisa fazer o procedimento nesta primeira etapa.
O Saque Calamidade pode chegar a R$ 6.220 por trabalhador, limitado ao saldo disponível na conta do FGTS e ao cumprimento dos critérios definidos pela Caixa Econômica Federal.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para fazer o pré-cadastro, o morador deve apresentar:
Documento oficial com foto
Comprovante de residência emitido nos 120 dias anteriores ao temporal
Fotografias que demonstrem os danos causados ao imóvel
Boletim de ocorrência e/ou relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social, quando houver
Contas de água, energia elétrica, telefone, internet, televisão por assinatura e cartão de crédito estão entre os documentos aceitos para comprovar a residência.
CADASTRO NÃO GARANTE O SAQUE
O pré-cadastro feito junto à Prefeitura não representa aprovação automática nem garante a liberação do dinheiro.
Na primeira etapa, o município identifica os imóveis atingidos, confere a documentação e encaminha à Caixa somente os cadastros considerados aptos.
Depois, a Caixa deverá analisar e homologar os endereços. Somente após essa homologação o trabalhador poderá acessar o aplicativo FGTS, selecionar a opção Saque Calamidade e formalizar a solicitação.
A análise final, a aprovação ou o indeferimento do pedido e a liberação dos recursos são de responsabilidade exclusiva da Caixa Econômica Federal. O resultado será informado pelo próprio aplicativo FGTS.
ATENDIMENTO
O atendimento presencial nos 14 pontos disponibilizados pelo município ocorre até sexta-feira, 7 de agosto, das 9h às 17h.
No sábado, 8 de agosto, o atendimento presencial será realizado exclusivamente no Poupatempo, das 9h às 13h. A unidade fica na Avenida Presidente Kennedy, 1.500, na Ribeirânia.
O pré-cadastro on-line poderá ser feito pelo Portal da Prefeitura até sábado. A relação completa dos pontos de atendimento está disponível na publicação oficial do município.
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