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Ribeirão Preto, SP
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Conecta, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, decidiu adotar novos encaminhamentos para apurar possíveis falhas no cumprimento de prazos e na prestação de informações relacionadas ao serviço de iluminação pública da cidade. A reunião ocorreu na segunda-feira, 17 de agosto, e teve como um dos principais pontos a ausência de empresas terceirizadas que haviam sido notificadas para prestar esclarecimentos.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CPI, vereador Daniel Gobbi (PP), e pela relatora, vereadora Perla Muller (PT). O vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), que também integra a comissão, teve ausência justificada.
Segundo informações divulgadas pela Câmara, empresas terceirizadas notificadas pela comissão não compareceram à reunião. Os vereadores buscavam esclarecimentos relacionados a processos trabalhistas e questões operacionais envolvendo a prestação dos serviços.
Durante a sessão, os integrantes da CPI também apontaram a ausência de relatórios e informações sobre trabalhadores terceirizados e contratados pelo consórcio Conecta. Na avaliação apresentada pela relatora, a falta desses dados dificulta o trabalho de fiscalização realizado pelo Legislativo e a análise da capacidade técnica da concessionária.
Diante da situação, a comissão decidiu expedir novos ofícios ao consórcio para cobrar a apresentação das informações solicitadas. Os vereadores também mencionaram a possibilidade de recorrer a órgãos de controle, entre eles o Ministério Público e o Tribunal de Contas, caso considerem que as respostas necessárias não foram fornecidas.
Outro ponto discutido pela CPI foi uma possível reprogramação do plano de modernização da iluminação pública e eventual reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
O contrato investigado pela comissão foi firmado em agosto de 2024. Durante a reunião, Perla Muller manifestou preocupação com a possibilidade de alterações relacionadas às metas inicialmente estabelecidas e defendeu que eventuais mudanças respeitem as condições e exigências definidas no processo licitatório.
A discussão ocorre enquanto a CPI analisa a execução do contrato e busca identificar se os serviços e investimentos previstos estão sendo realizados conforme as obrigações assumidas.
Por se tratar de uma investigação parlamentar ainda em andamento, os questionamentos levantados pelos vereadores não representam, por si só, uma conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade do consórcio ou de agentes públicos.
O presidente da CPI, Daniel Gobbi, afirmou que a comissão pretende verificar se os serviços entregues à população correspondem aos valores arrecadados por meio da cobrança destinada à iluminação pública no município.
Caso a CPI considere insuficientes as informações fornecidas pelo Poder Executivo sobre a execução e a fiscalização da concessão, os integrantes avaliam convocar o secretário municipal de Governo, Jean Vicente, para prestar depoimento formal.
A eventual convocação ainda está em avaliação e dependerá dos próximos encaminhamentos da investigação.
Com os novos ofícios, a CPI aguarda a apresentação dos documentos e esclarecimentos solicitados para dar continuidade à apuração. A comissão também deverá analisar informações relacionadas à execução das metas, à atuação das empresas terceirizadas e à fiscalização do contrato de iluminação pública.
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