20°C 35°C
Ribeirão Preto, SP
Representantes de Ribeirão Preto participaram, nos dias 17 e 18 de agosto, do V Encontro Estadual AEPETI-SP, realizado no Centro Paula Souza (CPS), na capital paulista. A programação foi voltada à qualificação de profissionais e ao fortalecimento das estratégias de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil.
O município foi representado por integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Seção de Serviços e Programas para Crianças e Adolescentes, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).
O encontro reuniu representantes municipais e estaduais para atividades de atualização técnica, capacitação e troca de experiências relacionadas às Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
A programação foi promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS), por meio da Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS), e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca).
Durante os dois dias de atividades, os participantes discutiram estratégias para aperfeiçoar a identificação de situações de trabalho infantil, a prevenção de violações de direitos e a atuação integrada dos serviços responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.
As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil têm como foco ampliar a capacidade de estados e municípios para identificar e enfrentar situações envolvendo crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil.
A estratégia está inserida na política de assistência social e prevê atuação articulada com outras áreas e instituições. Entre seus eixos estão informação e mobilização, identificação de situações de trabalho infantil, proteção social, apoio e acompanhamento das famílias, além do monitoramento das ações desenvolvidas.
A participação de Ribeirão Preto no encontro ocorre dentro desse processo de qualificação das equipes que atuam na rede municipal. Segundo a Prefeitura, as discussões realizadas durante a programação também contribuíram para o aprimoramento das ações desenvolvidas localmente.
A legislação brasileira estabelece restrições ao trabalho de crianças e adolescentes. A Constituição Federal proíbe o trabalho aos menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Para menores de 18 anos, também são proibidos trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres.
O enfrentamento ao trabalho infantil envolve, além da fiscalização, políticas de assistência social, educação, saúde e proteção de direitos. A atuação integrada busca identificar situações de vulnerabilidade, garantir atendimento às crianças e adolescentes e acompanhar as famílias envolvidas.
Mín. 20° Máx. 35°
