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Ribeirão Preto, SP
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, durante a sessão ordinária de segunda-feira, 24 de agosto, três projetos relacionados ao atendimento de idosos, à prática de atletismo em vias públicas e à melhoria da educação municipal.
A pauta da Ordem do Dia também incluiu a análise de dois vetos totais encaminhados pelo Poder Executivo. Os resultados foram divulgados pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Selo para instituições de idosos
O Projeto de Lei nº 125/2026, apresentado pelo vereador Jean Corauci (PSD), autoriza a criação do selo “Cuidado Não Tem Idade”.
A certificação será destinada às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Ribeirão Preto que cumprirem parâmetros de qualidade e humanização no atendimento. A proposta foi aprovada pelos vereadores.
Atletismo em vias públicas
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 272/2026, de autoria do vereador Franco Ferro (PP).
A proposta institui a Política Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Urbanos para a Prática do Atletismo nas Vias Públicas. O objetivo é estimular a atividade esportiva ao ar livre e estruturar espaços adequados para os praticantes da modalidade.
Programa para melhoria do ensino
O terceiro texto aprovado foi o Projeto de Lei nº 350/2025, apresentado pelo vereador Daniel do Busão (PL).
A matéria prevê a implantação do Programa Municipal de Melhoria da Qualidade do Ensino (Promeque), voltado ao fortalecimento das diretrizes educacionais e à elevação do padrão do ensino público municipal.
Os projetos aprovados ainda precisam cumprir as etapas seguintes do processo legislativo antes de entrarem em vigor.
Veto sobre identificação de agentes foi acolhido
Os vereadores acolheram o Veto Total nº 29/2026, aplicado pelo prefeito ao Projeto de Lei nº 189/2026, de Daniel do Busão.
A proposta estabelecia regras de transparência para o cronograma de visitas domiciliares realizadas por agentes públicos e previa um sistema de identificação funcional por QR Code. O veto foi acolhido a pedido do próprio autor do projeto.
Publicação apresenta divergência sobre cães de assistência
O Veto Total nº 30/2026 tratava do Projeto de Lei nº 426/2025, de autoria do vereador Rangel Scandiuzzi (PSD). A proposta regulamentava o ingresso e a permanência de pessoas acompanhadas por cães de assistência em espaços públicos e privados de Ribeirão Preto.
A publicação da Câmara apresenta informações divergentes sobre o resultado. A chamada afirma que o veto foi derrubado, enquanto o detalhamento da votação informa que o veto integral do Executivo foi mantido.
Diante da divergência, não é possível afirmar de forma definitiva, apenas com a publicação disponibilizada, qual foi o resultado da votação. A confirmação oficial é necessária para esclarecer se o projeto poderá avançar para promulgação ou continuará vetado.
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