CÂMARA APROVA R$ 1,3 MILHÃO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROGRAMA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, durante sessão ordinária realizada na quarta-feira, 2 de setembro, a abertura de crédito especial de R$ 1.307.950 para ações de regularização fundiária e um projeto que cria um programa de prevenção a atentados violentos nas escolas públicas municipais. Ao todo, cinco matérias legislativas foram aprovadas pelos vereadores.

O crédito especial está previsto no Projeto de Lei nº 304/2026, de autoria do Executivo. Os recursos serão direcionados à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação para adequações orçamentárias e ações de regularização fundiária nos bairros Avelino Alves Palma e Jardim Zara.

A proposta foi aprovada pelos vereadores durante a sessão.

Programa de segurança nas escolas

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 278/2025, apresentado pelo vereador Danilo Scochi (MDB).

O texto institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas dependências das escolas da rede pública municipal de ensino de Ribeirão Preto.

De acordo com a Câmara, a medida tem como objetivo ampliar a segurança de estudantes e profissionais da educação nas unidades municipais.

Mudanças em áreas públicas

Os vereadores também analisaram o Projeto de Lei Complementar nº 33/2026, de autoria do Executivo, que altera a destinação de áreas públicas localizadas nos loteamentos Nova Aliança e Nova Aliança Sul.

A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões durante a sessão.

Títulos de cidadania

Outros dois projetos aprovados tratam da concessão de honrarias.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2026, apresentado pelo vereador Delegado Martinez (MDB), concede o Título de Cidadão Ribeirão-Pretano ao professor doutor Rodrigo do Tocantins Calado de Saloma Rodrigues, em reconhecimento às contribuições acadêmicas e à sociedade.

Também de autoria de Delegado Martinez, o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2026 concede o Título de Cidadão Emérito de Ribeirão Preto ao professor doutor Diego Villa Clé, em reconhecimento à trajetória e atuação no município.

As cinco matérias fizeram parte da pauta deliberada pelos vereadores na sessão ordinária de 2 de setembro.