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NOVO SISTEMA MUDA AS REGRAS PARA OBRAS E IMÓVEIS EM RIBEIRÃO PRETO

Decreto Municipal nº 65/2026 estabelece referência única para mapas, levantamentos topográficos, loteamentos, projetos de obras e regularização fundiária

10/09/2026 às 10h00
Por: Jorn. Mateus Cordeiro
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foto: Fernando Gonzaga
foto: Fernando Gonzaga

Uma mudança técnica que pode passar despercebida pela maior parte da população altera a forma como projetos, levantamentos e cadastros territoriais são apresentados em Ribeirão Preto. Desde 1º de setembro, o município passou a adotar oficialmente uma nova referência para localização e medição de áreas, que deverá ser utilizada em diferentes procedimentos submetidos à Prefeitura.

A alteração foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 65/2026, que instituiu o Sistema Referencial de Coordenadas Municipal (SRCM) e a Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM).

Na prática, o novo modelo cria uma referência territorial única para mapas, levantamentos topográficos, projetos de obras, parcelamentos do solo, cadastros de imóveis e processos de regularização fundiária.

A intenção é evitar que levantamentos realizados em momentos diferentes ou por profissionais distintos utilizem referências incompatíveis. Com a padronização, os dados poderão ser confrontados e integrados com maior precisão, reduzindo divergências e a necessidade de retrabalho.

A mudança tem impacto especialmente sobre profissionais e empresas que elaboram documentos técnicos destinados à análise do poder público. Levantamentos e projetos submetidos à aprovação da Prefeitura, incluindo parcelamentos do solo, projetos de obras, levantamentos topográficos e processos de regularização fundiária, deverão observar a nova referência municipal.

MARCOS ESPALHADOS PELO MUNICÍPIO

A estrutura conta com marcos geodésicos distribuídos por Ribeirão Preto. Esses pontos funcionam como referências oficiais para medições e permitem que profissionais e órgãos públicos trabalhem com os mesmos parâmetros na determinação da localização de áreas e imóveis.

O objetivo é aumentar a compatibilidade entre informações territoriais produzidas por diferentes setores e facilitar a integração de dados dentro da própria administração municipal.

A padronização também pode contribuir para análises mais seguras de projetos, intervenções urbanas, divisão de áreas e procedimentos relacionados a imóveis, além de oferecer uma base técnica comum para o planejamento urbano.

SISTEMA UTILIZA REFERÊNCIA ADOTADA NO BRASIL

O novo sistema municipal utiliza o SIRGAS2000 como referência geodésica, associado a uma projeção cartográfica desenvolvida para as características locais, denominada Ribeirão Preto Local TM (RPTM).

Com essa combinação, Ribeirão Preto passa a utilizar uma base territorial padronizada para diferentes levantamentos e projetos, buscando aumentar a precisão das informações utilizadas no planejamento e no desenvolvimento urbano.

Embora seja uma alteração essencialmente técnica, a nova regra alcança procedimentos diretamente relacionados ao crescimento da cidade, como novos loteamentos, obras e regularização de áreas. Para proprietários, responsáveis técnicos, empresas e demais interessados em processos dessa natureza, a principal mudança é a necessidade de observar o novo padrão nos documentos e levantamentos submetidos à Prefeitura.

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