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Ribeirão Preto, SP
Mesmo proibidos em Ribeirão Preto, os fogos de artifício com estampido entraram novamente no centro do debate na Câmara Municipal. O vereador Rangel Scandiuzzi (PSD) apresentou requerimento questionando quais ações estão sendo realizadas para fiscalizar a venda e o uso desses artefatos e como estão sendo aplicadas as penalidades previstas para quem descumpre a legislação.
A proibição está prevista na Lei Municipal nº 15.199/2026, conhecida como Lei “Orelha e Otto”, sancionada em março de 2026. A legislação proíbe em todo o município a queima, utilização ou soltura de fogos de artifício com estampido e de outros artefatos pirotécnicos que produzam ruído. Fogos de efeito exclusivamente visual e silencioso continuam permitidos.
O requerimento apresentado por Scandiuzzi busca esclarecimentos sobre a atuação do poder público para identificar situações irregulares e responsabilizar quem desrespeitar as regras. A cobrança também envolve a fiscalização da comercialização dos produtos.
De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura quando a lei foi sancionada, pessoas físicas que descumprirem a proibição estão sujeitas a multas entre R$ 1,5 mil e R$ 10 mil. Para pessoas jurídicas, os valores variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, com possibilidade de suspensão do alvará em caso de reincidência. Estabelecimentos comerciais também devem manter avisos visíveis informando sobre a proibição.
A restrição busca reduzir os impactos provocados pelo ruído intenso, especialmente sobre animais e pessoas mais sensíveis aos sons. A própria Prefeitura destacou, ao sancionar a legislação, os efeitos sobre pessoas com transtorno do espectro autista, idosos e pacientes hospitalizados.
Para os animais, as consequências também podem ser graves. A médica-veterinária Laryssa Rosseto explica que cães e gatos apresentam grande sensibilidade aos sons e podem sofrer episódios de estresse e tentar fugir ao serem expostos às explosões.
“Cães e gatos são extremamente sensíveis aos sons, é como se estivesse estourando uma bomba dentro da sala. Então, isso pode acarretar a situações de estresse, situações de luto e fuga. Os cães podem fugir, atravessar janelas de vidro e causar lesões importantes. Fugir para rua, causar acidentes. E ainda existem animais que têm sensibilidades que podem levar ao aumento da pressão arterial e até à morte súbita”, afirma.
Com o requerimento, o vereador cobra informações sobre como a legislação está sendo fiscalizada na prática e quais medidas estão sendo adotadas diante de eventuais irregularidades no município.
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