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Ribeirão Preto, SP
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou o Projeto de Lei nº 141/2026, que institui a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas Sob Viadutos. A proposta prevê a utilização desses espaços para atividades gratuitas de cultura, esporte, lazer e convivência.
O projeto, de autoria do vereador Jean Corauci (PSD), foi aprovado durante a sessão ordinária realizada em 9 de setembro. Segundo a proposta, a política busca dar função social a áreas localizadas sob viadutos e ampliar as opções de atividades para a população, especialmente em locais com menor oferta de espaços de descanso e convivência.
A medida abre a possibilidade de aproveitamento das áreas tanto pelo poder público quanto por meio da participação da iniciativa privada.
“O que nós estamos propondo é que esses espaços sejam utilizados, seja pela Prefeitura ou pela iniciativa privada. Várias vezes, comerciantes nos procuraram tentando fazer com que utilizássemos esses locais, construindo uma quadra de esporte ou centro de lazer”, afirmou Jean Corauci durante a divulgação da proposta.
A intenção é permitir que espaços urbanos atualmente sem utilização social possam receber projetos destinados à comunidade, como quadras esportivas, centros de lazer e atividades culturais.
A aprovação pela Câmara, no entanto, não significa que a política já esteja em vigor. Após passar pelo Legislativo, o Projeto de Lei nº 141/2026 segue para análise do Poder Executivo, responsável pela sanção ou eventual veto à proposta.
Caso seja sancionado, o projeto estabelecerá a política municipal para orientar o aproveitamento das áreas sob viadutos de Ribeirão Preto.
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