A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira 25, um conjunto de projetos de lei com foco em saúde pública, conscientização social e organização administrativa do município.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 293 de 2025, de autoria do vereador Danilo Scochi do MDB, que institui campanhas de incentivo à doação de sangue e medula óssea em eventos realizados na cidade. A medida busca ampliar a divulgação da importância da doação e estimular a participação da população em ações solidárias.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 46 de 2026, apresentado pelo vereador Maurício Gasparini do União, que cria o “Abril Grená” como o mês oficial de prevenção da saúde bucal em Ribeirão Preto. A proposta prevê a realização de campanhas educativas e ações de conscientização ao longo do mês de abril.
No campo administrativo, o Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, de autoria do vereador André Rodini do Novo, propõe a revogação de legislações consideradas obsoletas, com o objetivo de simplificar o ordenamento jurídico municipal e reduzir conflitos normativos.
A sessão também aprovou o Projeto de Lei nº 51 de 2026, de autoria da Mesa da Câmara, que trata da denominação de logradouros públicos, formalizando nomes para vias e espaços da cidade.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, encaminhado pelo Executivo, promove ajustes no quadro de pessoal de nível superior da Fundação de Educação para o Trabalho, a FUNDET. A proposta visa adequar a estrutura administrativa da fundação às demandas atuais.
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção do Executivo, no caso das matérias de competência do prefeito, ou para promulgação, conforme o trâmite legal previsto.
