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Ribeirão Preto, SP
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, nesta segunda-feira (26), dois projetos de lei que autorizam a abertura de créditos especiais no orçamento da Prefeitura, totalizando R$ 413.500 para as secretarias municipais de Justiça e Saúde. A sessão ordinária também teve a aprovação de uma proposta de atualização da legislação municipal e a manutenção de um veto parcial do Executivo.
Entretanto, um dos projetos que poderiam despertar maior interesse entre servidores públicos e famílias da cidade não chegou a ser votado. A proposta que autoriza a concessão de cestas natalinas de alimentos aos funcionários municipais em atividade e aos estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino foi retirada da pauta.
As decisões fazem parte de uma série de medidas analisadas pelo Legislativo envolvendo a destinação de recursos públicos, mudanças legais e programas municipais.
O Projeto de Lei nº 326/2026, encaminhado pelo Executivo, foi aprovado pelos vereadores e autoriza a abertura de crédito especial de R$ 298.500 na Secretaria Municipal de Justiça.
Segundo a justificativa apresentada, a medida tem como finalidade adequar o orçamento municipal para incluir recursos provenientes da Emenda Parlamentar Federal nº 2026.43500002.
Já o Projeto de Lei nº 327/2026, também de autoria da Prefeitura, recebeu aprovação para a abertura de crédito especial de R$ 115 mil na Secretaria Municipal de Saúde. O valor corresponde à inclusão de dotação orçamentária vinculada a recursos de emenda parlamentar federal.
Somadas, as duas autorizações chegam a R$ 413,5 mil. É importante destacar que a aprovação dos créditos especiais permite a adequação das dotações orçamentárias, mas não significa, por si só, que os valores já tenham sido efetivamente gastos ou repassados aos destinatários finais.
Outro assunto previsto na sessão era o Projeto de Lei nº 370/2026, que autoriza a Prefeitura a conceder cestas natalinas de alimentos a servidores públicos municipais em atividade e a alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino.
A proposta, no entanto, foi retirada da pauta e não passou por votação nesta segunda-feira.
Com isso, o projeto permanece sem deliberação nessa sessão. A retirada não representa necessariamente rejeição ou cancelamento definitivo da proposta, que poderá voltar a ser analisada conforme os procedimentos legislativos.
O material divulgado pela Câmara não informa o motivo da retirada nem apresenta uma nova data para apreciação.
Os vereadores também aprovaram, em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei Complementar nº 42/2026, encaminhado pelo Executivo.
A proposta prevê a revogação de leis complementares anteriores, conforme especificado em seu texto, com o objetivo de atualizar o conjunto de normas municipais.
Embora a medida tenha sido aprovada nas duas discussões, o resumo oficial da sessão não detalha quais dispositivos foram revogados nem os efeitos práticos de cada alteração.
A sessão também analisou o Veto nº 43/2026, apresentado pelo prefeito sobre parte do Projeto de Lei nº 273/2026, de autoria do vereador Paulo Modas (PSD).
A proposta estabelece diretrizes para a criação do programa Vovôteca, destinado a incentivar espaços lúdicos e de convivência entre diferentes gerações no município. O veto parcial foi acolhido pelos vereadores, a pedido do próprio autor do projeto.
A decisão mantém os trechos vetados fora da proposta, conforme o procedimento legislativo aplicável. O resumo da Câmara não especifica quais dispositivos foram atingidos pelo veto.
Com a aprovação dos projetos de créditos especiais, a Prefeitura poderá dar continuidade aos procedimentos legais necessários para incorporar as dotações ao orçamento municipal, observadas as etapas de sanção e publicação.
Já o projeto das cestas natalinas depende de nova inclusão na pauta e de deliberação legislativa para avançar.
A sessão desta segunda-feira terminou, portanto, com autorizações orçamentárias aprovadas, mudanças legais analisadas e uma proposta de benefício natalino ainda sem decisão.
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