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Ribeirão Preto, SP
A desigualdade racial no acesso à saúde e seus impactos sobre a vida da população negra foram o centro de um debate realizado em Ribeirão Preto. O 1º Seminário Municipal de Saúde da População Negra, promovido pela Secretaria Municipal da Saúde no dia 23 de outubro, terminou com a aprovação de uma carta de compromissos que reúne quatro propostas para orientar melhorias no atendimento oferecido pela rede pública municipal.
O documento aborda problemas relacionados ao diagnóstico e à prevenção de doenças, ao racismo institucional, ao atendimento de pessoas que vivem com HIV e à saúde mental. As medidas foram elaboradas a partir da discussão sobre desigualdades que afetam a população negra e da necessidade de desenvolver políticas públicas capazes de reduzir barreiras no acesso aos serviços de saúde.
O seminário também destacou indicadores nacionais que revelam diferenças expressivas nas condições de saúde entre pessoas negras e brancas. Segundo pesquisa da Cátedra Çarê-IEPS, iniciativa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e do Instituto Çarê, a mortalidade da população negra por causas evitáveis é 18% superior à registrada entre a população branca. Quando consideradas causas que podem ser prevenidas por políticas públicas de saúde, a diferença chega a 25%.
Os dados apresentados durante o seminário evidenciam que as desigualdades raciais não se limitam às condições econômicas ou sociais, mas também se refletem nos indicadores de saúde.
Um dos números destacados diz respeito ao diabetes gestacional. Conforme a pesquisa citada pela Prefeitura, a mortalidade entre gestantes negras associada a essa condição é, em média, 2,5 vezes maior que entre gestantes brancas.
Esses indicadores são nacionais e não representam, necessariamente, as taxas específicas de Ribeirão Preto. Ainda assim, foram utilizados como referência para discutir os desafios enfrentados pela rede municipal e a necessidade de estratégias direcionadas à redução das desigualdades.
Entre os fatores debatidos estão as dificuldades de acesso aos serviços, as condições de trabalho, as responsabilidades familiares e os efeitos do racismo institucional sobre o atendimento e o acompanhamento dos pacientes.
A primeira proposta da carta de compromissos está relacionada à prevenção e ao rastreamento do câncer de mama e do câncer do colo do útero entre mulheres negras.
O documento defende a criação de estratégias permanentes para ampliar o acesso aos exames, considerando as dificuldades enfrentadas por pacientes que não conseguem comparecer às unidades de saúde durante o horário comercial.
Entre as medidas previstas estão a busca ativa de mulheres que precisam realizar o rastreamento, a ampliação dos horários disponíveis para exames preventivos e a organização de mutirões.
A proposta também busca dar efetividade à Lei Municipal nº 15.184/2024, mencionada no documento como referência para as ações voltadas à saúde da população negra.
A intenção é reduzir barreiras que podem atrasar a realização dos exames e dificultar a identificação precoce de alterações que exigem acompanhamento médico.
A segunda proposta prevê a formação continuada dos profissionais da rede municipal de saúde, com atividades voltadas ao letramento racial e ao enfrentamento do racismo institucional.
O conceito se refere a situações em que práticas, procedimentos ou estruturas das instituições podem produzir ou reproduzir desigualdades raciais, mesmo sem manifestações explícitas de preconceito.
Na área da saúde, essas desigualdades podem aparecer em dificuldades de acesso, diferenças na qualidade do acolhimento, falhas de comunicação ou na ausência de estratégias adequadas às necessidades de determinados grupos.
A proposta aprovada no seminário defende que os servidores recebam formação permanente para reconhecer essas situações e desenvolver práticas de atendimento mais equitativas.
O terceiro eixo da carta trata da prevenção e do atendimento relacionado ao HIV/Aids, defendendo uma atuação integrada entre diferentes políticas públicas.
O documento propõe fortalecer a articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e áreas como Educação e Cultura.
Outra prioridade é a manutenção dos serviços especializados, incluindo o Serviço de Atenção Especializada (SAE) e o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), com a garantia das equipes necessárias ao funcionamento.
A proposta também recomenda revisar o modelo de cuidado para contemplar tanto as ações preventivas quanto o acesso ao tratamento e ao acompanhamento das pessoas que vivem com HIV.
A integração entre os serviços é apontada como uma estratégia para enfrentar dificuldades sociais e institucionais que podem comprometer a continuidade do atendimento.
A quarta proposta concentra-se na ampliação das ações de saúde mental destinadas à população negra.
O documento reconhece o racismo como um determinante social da saúde, considerando que experiências de discriminação e desigualdade podem afetar o bem-estar psicológico e contribuir para o agravamento de problemas de saúde mental.
A proposta busca ampliar a atenção a essas situações no atendimento público, considerando as condições sociais e as experiências vividas pelos pacientes.
O objetivo é fortalecer uma abordagem que reconheça os impactos da discriminação racial e contribua para oferecer um cuidado mais adequado às necessidades da população.
Para Adriana Bispo, integrante da área técnica de ações programáticas da Secretaria Municipal da Saúde, do Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra e do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial (COMDEPIR), o seminário permitiu reconhecer problemas que precisam ser enfrentados no cotidiano dos serviços públicos.
“A carta compromisso nos dá o caminho concreto de levar essas propostas para a rotina das unidades. É possível ir além e enfrentarmos as barreiras invisíveis que impactam a vida e na saúde de pessoas negras”, afirmou.
A aprovação da carta representa a definição de diretrizes para a rede municipal, mas a implementação das medidas dependerá de planejamento e encaminhamentos administrativos.
O material divulgado pela Prefeitura não informa prazos específicos para a execução das quatro propostas, recursos financeiros previstos ou indicadores que serão utilizados para acompanhar os resultados.
O desafio agora será transformar os compromissos assumidos em mudanças efetivas no atendimento, ampliando o acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento e contribuindo para reduzir desigualdades raciais na saúde pública de Ribeirão Preto.
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